José Rodolfo Cunha Defensor Público
O Tribunal de Justiça do Estado suspendeu a liminar que autorizava a reintegração da área rural de Jacareí, ocupado por mais de 500 famílias. A liminar foi cassada nesta sexta-feira (23) a pedido da Defensoria Pública de São Paulo.
De acordo com o defensor José Rodolfo Stutz Cunha, a liminar, concedida no dia 19, foi expedida sem tentativa de conciliação com as famílias que ocupam o local, que fica às margens da estrada celha Rio-São Paulo.
As famílias começaram a ocupar o local em janeiro deste ano. A liminar havia sido concedida à empresa Ricardo Empreendimentos Imobiliários, proprietária do terreno. O texto dava 15 dias para que o grupo de sem-teto deixassem o local.
Como se sabe, conflitos como este constituem meros sintomas da ausência de políticas públicas à reforma agrária e habitação
De acordo com o defensor responsável pela cassação da liminar, é necessário condicionar o cumprimento da reivindicação de propriedade com outra alternativa de moradia para as famílias que estão no local.
“Na hipótese de deferimento de ordem provisória ou definitiva de desocupação coercitiva do imóvel, devem ser apresentados também os meios que serão disponibilizados pelo autor da presente ação para guarda e transporte dos bens dos ocupantes, ônus que lhes cabe”, afirmou, por meio de assessoria.
O defensor ainda argumenta que conflitos como este, assim como acontece com os conflitos agrários, são sintomas de problemas sociais, que acometem, principalmente, a população mais carente.
“Como se sabe, conflitos multitudinários fundiários agrários ou urbanos constituem meros sintomas da ausência ou insuficiência de políticas públicas, especialmente as relacionadas à reforma agrária e à habitação de interesse social”, afirma.
Comemoração
O advogado da ocupação, Toninho Ferreira, comemorou a decisão da Justiça. De acordo com ele, agora a defesa vai focar em trazer novos agentes à discussão.
Uma carta será protocolada na Câmara Municipal, Prefeitura de Jacareí, CDHU e Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).
“Acho ótimo o tempo que conseguimos com a queda dessa liminar. Espero que o tribunal nos dê tempo para elaborar a melhor forma de negociar este impasse. Outro Pinheirinho nós não vamos viver”, afirma.
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Já o trabalho dentro da comunidade, intitulada pelos sem-teto de ‘Quilombo Coração Valente’, continuará sendo de cadastramento das famílias. Em sua totalidade, são pessoas de São José dos Campos e Jacareí.
Uma passeata, marcada para acontecer neste sábado (24), foi cancelada após a decisão da Justiça de caçar a liminar.
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