Projeto da Lei de Zoneamento de São José ameaça atividades da Revap e distribuidoras, afirmam empresas

Planta da Revap em São José; direção da refinaria da Revap pede mudanças no projeto de lei de zoneamento feito pela prefeitura

Arquivo/Meon

A Revap (Refinaria Henrique Lage), da Petrobras, e distribuidoras de combustíveis instaladas na região leste de São José dos Campos reivindicam mudanças no projeto da Lei de Zoneamento em tramitação na Câmara. De acordo com as empresas, a nova lei proposta pelo governo Felicio Ramuth para a área onde estão instaladas pode gerar danos ambientais, insegurança jurídica para manutenção das atividades industriais, e até colocar em risco a segurança no entorno das unidades.

Além da Revap, solicitam mudança no texto do projeto de lei as empresas Ultragaz, Copagaz, Ipiranga e Raízen (Shell) --todas protocolaram ofícios na Câmara. 

A refinaria da Petrobras propõe a mudança de vários pontos do projeto de lei, visando manter a classificação das áreas hoje denominadas como ZI (Zona de Uso Estritamente Industrial) e evitar flexibilização do uso no entorno da refinaria, entre outras questões.

“É necessário destacar a importância para o município de São José dos Campos em ter uma zona de uso estritamente industrial, para evitar o conflito com outras atividades que não tenham as mesmas características, sendo essas as atividades de uso industrial com risco ambiental alto, haja vista os riscos específicos dessas atividades que poderiam influenciar as outras atividades não industriais (comerciais, por exemplo)”, diz trecho do ofício da Petrobras.

O principal questionamento das distribuidoras, que ficam ao lado da Revap, no Jardim Diamante, é com relação à modificação do zoneamento da área onde estão instaladas, hoje classificadas como ZUPI (Zona de Uso Predominantemente Industrial), para ZUD (Zona de Uso Diversificado).

No documento protocolado na Câmara, a Copagaz, empresa que opera na zona leste de São José desde 1990, alega que o Projeto de Lei do Zoneamento pode gerar restrições à sua atividade.

A empresa ressalta que apesar de o texto do PL garantir de forma irrestrita a atividade de base de armazenamento e distribuição de derivados de petróleo e engarrafadora de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo), sua inserção em uma ZUD acarretará questionamentos de órgãos ambientais e, até mesmo, causar a impossibilidade total ou parcial das atividades atuais ou eventuais ampliações futuras.

“A atividade de base de armazenamento e distribuição de derivados de petróleo e engarrafadora de Gás Liquefeito de Petróleo é incompatível com uma ZUD (...) para garantir a permanência das atividades empresariais da Copagaz no local atual, é necessário que o local seja considerado como uma zona industrial”, diz a empresa em trecho do documento.

Para a Ultragaz, “notadamente há incongruência na proposta legislativa, posto que as distribuidoras de GLP podem ser impedidas de operar”. A empresa ressalta ainda que seus apontamentos devem ser observados pelos vereadores para evitar questões divergentes no zoneamento da cidade.

O Meon procurou as cinco empresas, que não comentaram os documentos protocolados na Câmara.

Bancada Petista
O vereador Wagner Balieiro (PT) disse que os ofícios protocolados pela Revap e pelas distribuidoras de gás reforçam os questionamentos feitos pela bancada do PT, que inclui as vereadoras Amélia Naomi e Juliana Fraga, protocolou 50 emendas ao PL do Zoneamento da prefeitura. Nenhum outro parlamentar protocolou emenda à proposta do Executivo --o prazo terminou nesta quinta-feira 95).

Segundo Wagner, a Câmara tem a obrigação, junto com a prefeitura, de resolver as questões apresentadas pelas empresas, por meio de pareceres das comissões.

“A Câmara pode e deve fazer as mudanças que forem necessárias no sentido de evitar que São José tenha problemas ambientais, risco de vida ou de segurança da população, e para não atrapalhar empresas que possam gerar desenvolvimento e recursos para a cidade.”


Governo
Procurado pelo Meon para comentar as colocações da Revap e das distribuidoras de combustível, o governo Felicio Ramuth enviou a nota abaixo:

"O projeto de lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo protocolado junto ao Legislativo Municipal propõe para a área da Refinaria Henrique Lage (REVAP), as zonas de uso ZUPI 1 e ZUPI 2, respectivamente.

A Zona de Uso Predominantemente Industrial Um (ZUPI 1) compreende as plantas industriais existentes no Município, sendo destinada à manutenção da atividade industrial, admitidas as atividades comerciais e de serviços complementares ao processo industrial; já a Zona de Uso Predominantemente Industrial Dois – ZUPI2 constitui-se de áreas, muitas vezes vazias, destinadas à localização de atividades comerciais, de serviços e institucionais de baixo a alto nível de impacto urbanístico e ambiental, o uso industrial de baixo a médio-alto potencial de incomodidade e as atividades geradoras de ruído noturno.

Ou seja, a ZUPI 1 constitui as áreas fabris existentes, e a ZUPI 2 compreende loteamentos industriais como a Chácaras Reunidas e o Centro Empresarial Eldorado, e áreas vazias destinadas ao uso industrial, comercial e de serviço, a exemplo das margens da Rodovia Presidente Dutra e da Rodovia Carvalho Pinto

Para o entorno da Revap, foi proposta uma zona de amortecimento destinada a atividades comerciais, de serviços e industriais de baixa incomodidade para garantir uma transição entre a planta industrial e as ocupações e bairros vizinhos. Para essa área de transição foi adotada a Zona de Uso Diversificado – ZUD, que constitui-se de áreas destinadas à localização de atividades comerciais, de serviços, institucionais e industriais, que visam garantir a proteção das áreas circunvizinhas, admitindo-se os usos de comércio, de serviços e institucionais de baixo a alto nível de impacto urbanístico e ambiental, o uso industrial de baixo a médio potencial de incomodidade e as atividades geradoras de ruído noturno."