Justiça determina bloqueio de bens de ex-prefeito de Taubaté, Saud, e da ADPM

A Justiça de Taubaté determinou o bloqueio de bens no valor de R$ 31,2 milhões do ex-prefeito José Saud (PP) e da Associação Desportiva da Polícia Militar do Estado de São Paulo (ADPM). A decisão, proferida na última semana, atendeu a um pedido do Ministério Público (MP), que aponta irregularidades na aquisição de terrenos da associação durante a gestão de Saud, em 2021, para a construção de escolas municipais.

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Segundo o MP, o negócio teria causado prejuízo superior a R$ 37 milhões aos cofres públicos, devido a um suposto sobrepreço e ao uso indevido de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Ainda cabe recurso à decisão.

Os terrenos ficam na Avenida Carlos Pedroso da Silveira, na região de Quiririm, e foram desapropriados sob a justificativa de combater a superlotação das escolas. No entanto, a promotoria aponta que dados oficiais da própria prefeitura indicaram queda no número de matrículas na educação infantil e no ensino fundamental entre 2021 e 2025, o que, segundo o órgão, desmente a alegada necessidade das desapropriações.

Uma perícia técnica do Centro de Apoio à Execução (CAEx) apontou sobrepreço de mais de R$ 13,7 milhões no valor pago pelos terrenos, resultando, segundo o MP, em margem de lucro de cerca de 79% para a ADPM.

Além disso, o Ministério Público identificou uso indevido de verbas do Fundeb, que teriam sido destinadas a finalidades não relacionadas à educação básica, como a adaptação de um espaço de lazer — o que caracterizaria desvio de finalidade, fraude à lei e enriquecimento ilícito.

A Justiça considerou que as desapropriações representaram “risco de dano irreparável” ao erário municipal e determinou o bloqueio preventivo de bens dos envolvidos. Os réus ainda serão citados para apresentar defesa.

Procurado pela reportagem, José Saud afirmou que ainda não foi notificado oficialmente sobre o processo, mas negou qualquer irregularidade. “Não houve sobrepreço nem ilegalidade na compra dos terrenos”, declarou. A ADPM não se manifestou até o momento.