Taubaté estuda novo empréstimo para quitar dívida milionária do CAF

A Prefeitura de Taubaté está propondo a contratação de novas operações de crédito para fazer frente à dívida contraída junto ao CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina), no valor original de US$ 60 milhões. A medida foi articulada pelo prefeito Sérgio Victor (Novo) e está sendo encaminhada à Câmara Municipal.

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Origens da dívida e situação atual

O empréstimo junto ao CAF foi firmado em 2017, para financiar obras como recapeamento de vias, prolongamento de estradas, alargamento de trechos e duplicação de viadutos. A amortização começou em 2022, com parcelas semestrais, mas o município deixou de honrar diversos pagamentos.

O montante em atraso já ultrapassa R$ 240 milhões, uma vez que o governo federal precisou quitar algumas parcelas não pagas pela prefeitura. Nos próximos anos, estão previstas cinco parcelas de cerca de R$ 35 milhões cada, com vencimentos entre dezembro de 2025 e dezembro de 2027. Caso os pagamentos não sejam realizados, a cidade corre risco de ter bloqueios de repasses federais.

Proposta para refinanciamento

Para viabilizar novos empréstimos com garantia da União, a Prefeitura pretende aderir ao PAF (Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal) e ao PEF (Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal), ambos coordenados pelo Ministério da Fazenda.

O projeto autorizado pelo prefeito e enviado à Câmara busca dar base legal para essa adesão. Ele já foi protocolado em regime de urgência, o que exige votação em até 45 dias.

Caso Taubaté ingresse no PEF, poderá contratar até quatro operações de crédito, uma por ano de mandato, cada uma limitada a 3% da Receita Corrente Líquida (RCL) do exercício anterior. Com base na RCL de 2024, estimada em R$ 1,84 bilhão, isso permitiria a contração de até cerca de R$ 220 milhões ao longo dos quatro anos.

Desafios e críticas

A Prefeitura ainda não detalhou os valores específicos a serem contratados, as taxas de juros ou os prazos de pagamento dos novos empréstimos. Entre os críticos, a principal preocupação é que o município estaria “pagando empréstimo com outro empréstimo”, o que pode aumentar o endividamento e comprometer receitas futuras.

Para aderir ao PEF, também será necessário cumprir medidas de ajuste fiscal, como redução de incentivos tributários, revisão de benefícios ao funcionalismo público e limitação do crescimento das despesas à inflação. Essas medidas podem enfrentar resistência local.

Taubaté vive um momento decisivo em sua gestão financeira: diante do acúmulo de dívidas do CAF, o governo municipal aposta na renegociação e na contratação de novos créditos, aliados aos programas federais de ajuste, para evitar sanções e manter a prestação dos serviços públicos. A proposta, no entanto, depende da aprovação da Câmara e levanta debates sobre o impacto do endividamento a longo prazo.