"Agosto lilás", o que é?

"Agosto lilás" é uma campanha brasileira de conscientização que visa o fim da violência contra a mulher. A campanha foi criada em 2016 no estado do Mato Grosso do Sul pela Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres (SPPM) com o objetivo de divulgar a Lei Maria da Penha, que comemora seu aniversário em agosto.

Maria da Penha é uma brasileira que foi vítima de violência doméstica por parte de seu marido, Marco Antônio Heredia Viveiros. Ela se tornou um símbolo da luta contra esse tipo de violência no Brasil. Seu ativismo levou à promulgação da Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006), que estabelece medidas de proteção às mulheres vítimas de agressão.

A lei Maria da Penha prevê cinco tipos de agressões que configuram violência contra a mulher. Assim, qualquer uma delas deve ser denunciada. Na maioria dos casos, as vítimas não conseguem identificar a violência que estão sofrendo, por isso a campanha "agosto lilás" é tão importante.

Cinco tipos de agressões previstas em lei:

1-Física: são aquelas que prejudicam a saúde corporal da mulher. Exemplos: socos, sufocamentos, uso de objetos para machucar, tortura, queimaduras e lesões com arma de fogo.

2-Psicológica: são ações que causam danos às emoções, comportamentos e desenvolvimento da mulher. Exemplos: chantagens, xingamentos, ameaças, proibições, humilhações e perseguições.

3-Moral: é considerada quando a mulher é atacada em sua idoneidade, ao ser caluniada ou difamada. Exemplos: expor a vida íntima, espalhar mentiras, acusações de traição ou destruir a reputação.

4-Sexual: quando a pessoa é forçada a manter ou participar de relações sexuais, ou seja, sem consentimento. Exemplos: estupro, obrigar ao aborto ou impedir o uso de métodos contraceptivos.

5-Patrimonial: são situações em que a mulher seja prejudicada em seus bens de trabalho ou casa, assim como em suas necessidades pessoais. Exemplos: controle de dinheiro, estelionato, privação de recursos, destruição de objetos de valor.

Participe da campanha "agosto lilás"! Compartilhe informações de denúncias e esteja atento às mulheres que pedirem ajuda ao seu redor.