A Prefeitura de São Paulo vai disponibilizar 1.200 vagas para vendedores ambulantes em boxes da Feira da Madrugada, no Brás, região central da cidade. Os interessados devem se cadastrar nas Subprefeituras da Sé e da Mooca a partir desta quarta-feira, 10, no prazo de dez dias. Cerca de 2,5 mil boxes comercializam roupas, brinquedos e acessórios…
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) adiou por seis meses a proibição da pesca de 31 espécies que estão ameaçadas de extinção mas têm importância econômica para o setor pesqueiro, incluindo vários tipos de raias e tubarões. A proibição valeria a partir da semana que vem, segundo a Portaria 445 do MMA, publicada em dezembro. Pressionada pelo…
Localizado em ponto nobre da Barra da Tijuca, zona oeste do Rio, próximo das futuras arenas dos Jogos Olímpicos de 2016 e da Vila dos Atletas, um terreno de 712 mil metros quadrados da Caixa Econômica Federal (CEF), avaliado em R$ 1 bilhão, é alvo de disputa judicial há 12 anos entre duas imobiliárias do Rio. O imbróglio teve decisão final no…
As propostas do PSDB para a redução da maioridade penal, apesar de alternativas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, ainda não parecem eficientes para diminuir a criminalidade no País, afirmam especialistas. Para Christiano Jorge Santos, professor de Direito Penal da PUC-SP, não há lógica em reduzir a maioridade apenas para crimes…
A Justiça condenou a 18 anos de prisão em regime fechado o ex-cabo da Polícia Militar Wiliam de Paula pela morte do menino João Roberto Amorim Soares, de 3 anos, assassinado a tiros em julho de 2008. Os jurados do 2º Tribunal do Júri decidiram na terça-feira, 9, que ele cometeu homicídio qualificado e duas tentativas de homicídio, contra a mãe…
O chamamento público para reforma e modernização do Complexo do Anhembi, na zona norte da capital paulista, recebeu inscrições de 19 grupos empresariais nacionais e estrangeiros. Pelos estudos preliminares, o setor privado pretende ampliar o funcionamento para 24 horas, transformando a área de 300 mil m² em “minicity”, com grandes restaurantes,…
Integrantes da cúpula do governo sinalizaram na terça-feira, 9, um avanço nas negociações em torno da votação de uma proposta alternativa à da redução da maioridade penal prevista para ser votada na Comissão Especial da Câmara nesta quarta-feira, 10. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em discussão estabelece a redução da maioridade penal…
Em esforço para reduzir a penalização de usuários de drogas, a Defensoria Pública do Rio orienta, desde a semana passada, os 762 defensores a alegar a inconstitucionalidade dos processos por consumo de entorpecentes. A tese é de que o artigo 28 da Lei Antidrogas (2006) infringe, quanto ao consumo de drogas, o direito à intimidade e o principio…
O Senado aprovou nesta terça-feira, 9, um projeto que permite aos pais registrarem o nome e o sobrenome de um bebê que nascer morto. Hoje, a Lei dos Registros Públicos prevê que a certidão de óbito leve apenas o nome dos pais. O texto, que segue agora para a sanção presidencial, tem como objetivo trazer conforto às famílias nesta hora. “O…
A prefeitura de São Roque, interior de São Paulo, entrou com ação na Justiça contra o ex-prefeito Efaneu Nolasco Godinho (PSDB) pedindo a devolução de R$ 2,9 milhões pelos gastos com um trem turístico que nunca circulou. O ex-prefeito adquiriu em 2009 duas locomotivas do tipo maria-fumaça e três vagões para um roteiro de doze quilômetros entre…
Diante do cenário de contenção de despesas, por causa do ajuste fiscal, o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, afirmou nesta terça-feira, 9, que “não será fácil a gestão do MEC” em 2015. Em audiência pública no Senado, Janine garantiu que os repasses para questões essenciais, como merenda e transporte escolar, serão preservados, mas que…
O governo quer enfrentar o debate da redução da maioridade penal por meio de alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), prevendo períodos de internação mais longos para menores que tenham cometido crimes hediondos, e por projetos que determinem penas mais severas para adultos que cooptem adolescentes para a prática de delitos. A…