“A Maior Ação do Mundo” quer expor internacionalmente violações de direitos no Brasil

Arquivo/Meon/Divulgação

Segundo a descrição da ação, o Brasil é signatário de diversos tratados internacionais alicerçados no Estado Democrático de Direito

O Movimento Advogados do Brasil lançou no último dia 29 “A Maior Ação do Mundo”. A iniciativa objetiva expor internacionalmente violações de direitos no Brasil. Ela é liderada por advogados, mas também conta com o apoio da população.

Segundo a descrição da ação, o Brasil é signatário de diversos tratados internacionais alicerçados no Estado Democrático de Direito, sujeitando-se à proteção dos direitos fundamentais. Contudo, violações de direitos fundamentais e de advogados estão acontecendo no Brasil.

“Contando com o apoio da população e de advogados(as), ‘A Maior Ação do Mundo’ consiste num conjunto de iniciativas exclusivamente privadas, sem qualquer finalidade ou vínculo político que tem por objetivo levar ao conhecimento de todos esses países, pessoas, órgãos e instituições públicas e privadas bem como alguns órgãos de imprensa confiáveis, as lamentáveis violações de direitos fundamentais e direitos de advogados ocorridas no Brasil, sobremaneira, as ocorridas no Inquérito do fim de Mundo e seus desdobramentos”, consta no site da ação.

Ainda de acordo com a descrição no site, “ela consiste no envio de petições, denúncias, relatos e notas entre outros instrumentos juridicamente fundamentados, observada a competência, a legitimidade e função do órgão destinatário, objetivando o apoio a causa, precisamente para que se faça cumprir os direitos dos investigados, ou até mesmo promovendo o acompanhamento do processo, de modo a interromper as arbitrariedades já ocorridas no Inquérito bem como impedir que novas ocorram, de modo a garantir os direitos fundamentais humanos dos investigados bem como os direitos dos(as) advogados(as) – prerrogativas”.

Os advogados interessados em apoiar a ação devem acessar a página do Facebook do movimento para mais informações. O apoio se dará através de nota de apoio. Já os cidadãos, podem apoiar a ação através de uma petição online que já conta com mais de 97 mil assinaturas.

Inquérito do fim do mundo

O Inquérito 4.781 do Distrito Federal, chamado de “Inquérito do fim do mundo” pelo Ministro Marco Aurélio, foi instaurado pela Portaria GP Nº 69, de 14 de março de 2019, pelo Ministro Dias Toffoli. O Ministro Alexandre de Moraes foi designado pela portaria como o relator do inquérito.

Conforme despacho, o objeto do inquérito “é a investigação de notícias fraudulentas (fake news), falsas comunicações de crimes, denunciações caluniosas, ameaças e demais infrações revestidas de "animus caluniandi", "diffamandi" ou "injuriandi", que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros; bem como de seus familiares”.

De acordo com o Movimento Advogados do Brasil “desde sua instauração, vários princípios e regras básicas e universais de direitos humanos vem sendo cotidianamente violadas”.