Ação Coletiva propõe multa de R$1 bilhão contra rede social X

Nesta quarta-feira (10), o Instituto Fiscalização e Controle (IFC) e a Educafro ( entidades ligadas aos direitos civis) anunciaram uma Ação Coletiva Estrutural contra a rede social X (antigo Twitter). A iniciativa busca, além de uma multa de R$1 bilhão por danos morais coletivos e sociais, também medidas para coibir violações ao Estado Democrático de Direito Brasileiro.

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O texto da ação alega graves transgressões, incluindo incitação ao descumprimento de decisões judiciais, postagens desafiadoras à legislação nacional e ataques à ordem pública e democrática.

Jovita José Rosa, presidente do IFC, alertou para os riscos da postura do proprietário do X, Elon Musk. Rosa ressaltou a importância da moderação eficaz para proteger as comunidades vulneráveis.A ação também visa à exclusão de publicações ofensivas e à implementação de mecanismos de controle para proteger os interesses difusos e coletivos afetados pela empresa.

Frei David Santos, diretor executivo da Educafro, destacou a relevância do processo na defesa da democracia e igualdade. Ele enfatizou a necessidade das plataformas digitais operarem de maneira responsável, respeitando as leis e promovendo um ambiente online seguro e respeitoso.

Coordenada pelo advogado Márlon Reis, a ação pretende confrontar e repelir as recentes manifestações do proprietário da rede social X. Reis afirmou que as ações e palavras de Elon Musk desrespeitam as instituições democráticas e incentivam a normalização do discurso de ódio e desinformação.

Entenda

Nos últimos dias, a rede social X ganhou destaque devido às declarações de Elon Musk, que comprou a plataforma recentemente. Musk publicou ataques a figuras públicas e defendeu o descumprimento de decisões do Supremo Tribunal Federal. Esta é a primeira ação civil organizada em resposta aos comentários de Musk, originando-se de diversos setores políticos e judiciais do Brasil.