A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que investiga fraudes em benefícios de aposentados e pensionistas, teve sua reunião marcada para esta segunda-feira (15) cancelada após o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS", comunicar que não compareceria ao colegiado.
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Segundo o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), a defesa de Antunes informou sobre a desistência nesta manhã. No sábado (13), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, desobrigou a presença do empresário na CPMI. A decisão do ministro foi baseada no direito do investigado à não autoincriminação e no princípio da dignidade humana, que garantem a faculdade de comparecer ou não ao ato, sem que haja obrigatoriedade ou sanção pelo não comparecimento.
A CPMI havia solicitado ao STF a liberação para que os investigados fossem ouvidos, mas a decisão do ministro tornou o comparecimento facultativo. Apesar disso, o presidente da comissão anunciou que recorrerá da decisão, considerando fundamental a presença dos envolvidos para esclarecer os fatos.
Antônio Carlos Camilo Antunes é apontado pela Polícia Federal como intermediário em um esquema de fraude envolvendo descontos indevidos em benefícios do INSS. Ele é sócio de diversas empresas que teriam sido utilizadas para repassar recursos a servidores do Instituto ou a familiares e empresas ligadas a eles.
O cancelamento da reunião representa um revés para as investigações, que visam esclarecer o desvio de recursos destinados aos aposentados e pensionistas. A CPMI segue empenhada em apurar os fatos e responsabilizar os envolvidos.
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