Confaz rejeita pedido de SP para ingressar em convênio que reduz ICMS sobre QAV

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) rejeitou nesta quinta-feira, 16, o pedido de São Paulo para ingressar no convênio que permite a alguns Estados baixar o ICMS sobre o querosene de aviação (QAV). Dessa forma, o Estado terá que tentar baixar o tributo via Assembleia Legislativa.

O governo de São Paulo anunciou no início do ano uma diminuição de ICMS sobre QAV de 25% para 12% em troca da garantia de mais voos saindo do Estado. A legislação permite que, até o porcentual de 12%, se faça a redução sem aval do Confaz, mas seria necessário uma aprovação do legislativo estadual, o que torna o processo mais demorado. Por isso, o Estado já tinha avisado que tentaria fazer a redução pelas duas frentes, via convênio do Confaz e via Alesp.

A decisão de São Paulo de baixar o ICMS causou uma reação de outros Estados, como Rio de Janeiro e Distrito Federal, que também pediram redução de seus porcentuais ao Confaz. Nenhum desses pedidos foi acatado nesta quinta-feira.