Defensoria Pública recorre à Justiça para que BC retire cédulas de R$ 200 de circulação

A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com uma Ação Civil Pública na Justiça para que o Banco Central suspenda a confecção e circulação das notas de R$ 200, que traz o lobo-guará como ilustração. No processo, os defensores alegam “falta de acessibilidade”, já que as cédulas têm a mesma dimensão da nota de R$ 20.

O tamanho estaria dificultando a identificação da nota pelos deficientes visuais e gerando prejuízos. Alguns deles dizem que precisam contar com a “boa fé” de quem recebe o dinheiro e faça transações com honestidade.

A ação foi protocolada na última sexta-feira (9) e é assinada pela Defensoria Pública do Distrito Federal com a Organização Nacional de Cegos do Brasil. A multa diária por descumprimento caso seja aceita pela justiça, é de R$ 50 mil.

O Banco Central, afirma que a escolha do tamanho da nota foi devido ao “curto espaço de tempo” para colocar  em circulação. A cédula foi lançada no dia 2 de setembro deste ano.

A Defensoria Pública também solicita que a Justiça determine o recolhimento das notas de R$ 200 que já estão em circulação, além da condenação do BC para não produzir novas cédulas com tamanhos semelhantes às que já estão em circulação e de outros valores.

Em setembro, a Defensoria do DF já havia recomendado as mudanças ao banco e à Casa da Moeda, mas as orientações, portanto, não foram acatadas.