A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna obrigatório o exame toxicológico para candidatos à primeira habilitação nas categorias A (motocicletas) e B (automóveis). A medida, que já era exigida para motoristas profissionais das categorias C, D e E, agora se estende a todos os novos condutores, independentemente de exercerem atividade remunerada.
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O exame detecta o uso de substâncias psicoativas, como anfetaminas, maconha, cocaína e opiáceos, com uma janela de detecção mínima de 90 dias. A coleta é realizada por meio de amostras de cabelo, pelos ou unhas, e os testes devem ser feitos em clínicas médicas credenciadas.
Além da obrigatoriedade do exame toxicológico, o projeto também prevê a destinação de recursos provenientes de multas de trânsito para financiar a emissão da CNH para pessoas de baixa renda, por meio do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O texto aprovado segue agora para sanção presidencial. Caso seja sancionado, a nova regra entrará em vigor, ampliando as exigências para a obtenção da carteira de motorista e buscando aumentar a segurança no trânsito.
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