Edson Fachin assume presidência do STF com pautas importantes para análise

Na próxima segunda-feira (29), o ministro Edson Fachin toma posse como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e assume a responsabilidade de definir as pautas de julgamento da Corte. Entre os primeiros temas escolhidos estão o futuro da Ferrogrão e a análise sobre a existência de vínculo trabalhista em aplicativos de transporte e entrega.

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Na quarta-feira (1º), Fachin já pautou o julgamento do processo que discute a legalidade do projeto da Ferrogrão, ferrovia planejada para ligar o Pará ao Mato Grosso e facilitar o escoamento da produção agrícola. O PSOL questiona a supressão de parte do Parque Nacional do Jamanxim (PA) para a construção da obra, articulada desde o governo Michel Temer (MDB).

No mesmo dia, o Supremo começa a julgar se motoristas de aplicativos como a Uber têm ou não vínculo de emprego com as plataformas digitais. O caso chegou ao tribunal por meio de um Recurso Extraordinário (RE 1446336), com repercussão geral já reconhecida, e tem Fachin como relator.

Também está previsto para 1º de outubro o julgamento de uma ação da Rappi Brasil, sob relatoria de Alexandre de Moraes, contra decisões que reconheceram vínculo empregatício entre a empresa e um entregador. Já no dia 2, o STF deve analisar duas questões de relevância: se o Estado tem a obrigação de informar ao preso seu direito ao silêncio no momento da prisão em flagrante e se o Ministério Público deve assumir os custos de perícias técnicas que ele próprio solicita em ações civis públicas. Este último processo está sob relatoria do ministro Cristiano Zanin.