A partir desta segunda-feira (23), farmácias e drogarias de todo o país começam a reter obrigatoriamente as receitas médicas para a venda de medicamentos agonistas do GLP-1, popularmente conhecidos como "canetas emagrecedoras". A medida, aprovada em abril pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), inclui substâncias como semaglutida, liraglutida, dulaglutida, exenatida, tirzepatida e lixisenatida.
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Segundo a Anvisa, a decisão foi motivada pelo aumento de notificações de eventos adversos graves associados ao uso desses medicamentos para fins estéticos, ou seja, fora das indicações aprovadas. A agência destaca que o objetivo é garantir a segurança da população brasileira, especialmente diante do uso crescente desses remédios como forma rápida de emagrecimento sem supervisão médica adequada.
A nova regra determina que a prescrição desses medicamentos seja feita em duas vias, com retenção obrigatória da receita pela farmácia, nos mesmos moldes do que já ocorre com os antibióticos. Além disso, as farmácias deverão registrar toda a movimentação de compra e venda dos produtos no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC).
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A receita médica terá validade de 90 dias a partir da data de emissão. O uso dos medicamentos para outras finalidades que não estão na bula, chamado de uso off label, segue permitido, desde que feito com prescrição e responsabilidade médica. Nesse caso, o profissional deve avaliar os riscos e benefícios para o paciente, com o devido esclarecimento sobre o tratamento.
Riscos do uso indiscriminado
Em nota, a Anvisa alertou que muitos dos medicamentos agonistas do GLP-1 são relativamente novos e ainda estão em processo de avaliação quanto aos seus efeitos a longo prazo. O diretor-presidente substituto da Anvisa, Rômison Rodrigues Mota, destacou os perigos do uso sem prescrição:
“Estamos falando de medicamentos novos, cujo perfil de segurança a longo prazo ainda não é totalmente conhecido. O uso sem avaliação, prescrição e acompanhamento por profissionais habilitados pode aumentar os riscos e os potenciais danos à saúde.”
A medida tem o apoio de entidades médicas como a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, a Sociedade Brasileira de Diabetes e a Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica. Em nota conjunta, as instituições criticaram o uso indiscriminado e apontaram falhas na legislação anterior, que exigia receita médica para a compra, mas não obrigava sua retenção, facilitando o acesso irregular aos medicamentos.
Segundo essas entidades, a nova regulamentação fortalece o controle sobre a venda e dificulta a automedicação, garantindo que os pacientes que realmente necessitam do tratamento não tenham seu acesso comprometido por uma demanda gerada por uso estético indevido.
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