Governo dá 48h para plataformas removerem anúncios de cigarros eletrônicos

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, notificou cinco plataformas — Instagram, YouTube, TikTok, Enjoei e Mercado Livre — para que removam, em até 48 horas, anúncios de cigarros eletrônicos e outros produtos derivados do tabaco.

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A medida segue determinação da Anvisa, que mantém proibida a fabricação, importação, venda e propaganda desses produtos no país, com base nas resoluções RDC nº 46/2009 e RDC nº 855/2024. O governo quer que as plataformas reforcem seus mecanismos para evitar novos conteúdos irregulares.

Segundo levantamento do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, foram encontrados 1.822 anúncios ilegais — a maioria no Instagram (88,5%). As contas envolvidas somam quase 1,5 milhão de seguidores.

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O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, classificou a prática como ilegal e prejudicial à saúde. Já o secretário-executivo do CNCP, Andrey Correa, destacou a importância de parceria com as plataformas para garantir a segurança dos consumidores.

No início de abril, a Senacon já havia determinado a retirada de lojas que vendiam ilegalmente nicotina em plataformas como a Nuvemshop.