O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou nesta quarta-feira uma medida provisória que busca estimular a concessão de crédito com desconto em folha para trabalhadores do setor privado, possibilitando juros mais baixos.
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Batizado de "Crédito do Trabalhador", o programa dará acesso a empréstimos com desconto em folha garantidos por recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) diretamente pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
O Palácio do Planalto citou em nota estimativa do setor financeiro de que 19 milhões de empregados celetistas optem pela consignação dos salários em até quatro anos com o programa, o que pode representar mais de R$120 bilhões em empréstimos contratados, contra estoque atual de R$40 bilhões.
De acordo com o Planalto, no aplicativo, o interessado poderá requerer proposta de crédito diretamente com instituições financeiras, autorizando o acesso a dados como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa.
Após essa etapa, o trabalhador receberá ofertas em até 24 horas e poderá escolher a melhor opção para a contratação no canal do banco. O desconto das parcelas será feito na folha de salários, mensalmente, pelo eSocial.
No sistema, o trabalhador poderá usar como garantia até 10% do saldo no FGTS e 100% da multa rescisória em caso de demissão.
Segundo o Planalto, uma das finalidades do programa é possibilitar que trabalhadores migrem de linhas de crédito mais caras para os financiamentos consignados, de menor custo.
Com a publicação da MP, o sistema entrará em operação em 21 de março. Trabalhadores que já têm consignado ativo poderão fazer a migração para a nova linha a partir de 25 de abril. A portabilidade entre os bancos poderá ser realizada a partir de 6 de junho.
Em nota, o Banco do Brasil informou que buscará a liderança na modalidade de crédito anunciada pelo governo, "reforçando o seu protagonismo histórico na modalidade de empréstimos com consignação em folha".
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"A nova modalidade de empréstimos apresenta-se como uma relevante oportunidade de crescimento dos negócios de consignado no BB", disse.
O programa de estímulo ao crédito foi lançado em um momento no qual o Banco Central promove um agressivo aperto monetário e conta com uma desaceleração do crédito e da atividade econômica para conter a inflação.
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