Hugo Motta pede ao STF que negue CPI do INSS

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeite o mandado de segurança apresentado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que exige a instalação imediata de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar fraudes no INSS.

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Motta argumenta que não há qualquer omissão ou atraso injustificado na tramitação do pedido, e que o requerimento de Nikolas está sendo tratado com regularidade. Ele também ressaltou que a instalação de CPIs é uma prerrogativa da Mesa Diretora da Câmara e que deve seguir a ordem de protocolo.

O pedido do deputado mineiro foi levado ao STF em maio, com o argumento de que todos os requisitos constitucionais foram cumpridos: fato determinado, prazo de duração e apoio de pelo menos um terço da Câmara.

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Na manifestação ao Supremo, Hugo Motta destacou que apenas cinco CPIs podem funcionar ao mesmo tempo, conforme o regimento interno da Câmara. Atualmente, há 14 pedidos aguardando análise, e o de Nikolas ocupa a 13ª posição na fila.

Segundo ele, priorizar esse pedido prejudicaria outros parlamentares que aguardam a análise de suas comissões e violaria o princípio da isonomia entre as bancadas.

Motta também se posicionou contra a concessão de uma liminar, defendendo que o pedido ainda está passando por análise formal e que não cabe ao STF interferir nesse processo interno da Casa Legislativa.