INSS devolve descontos indevidos para herdeiros e pensionistas

Teve início nesta quarta-feira (17) o procedimento oficial para que sucessores de segurados falecidos solicitem o ressarcimento de cobranças associativas não autorizadas. O foco são os descontos realizados nos benefícios entre março de 2020 e março de 2025. Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), estima-se que 800 mil pessoas tenham sido afetadas por essas deduções indevidas.

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Para quem já é pensionista (recebe Pensão por Morte), o pedido é direto via Meu INSS, Central 135 ou Correios. Já para os herdeiros que não possuem vínculo de pensão, o caminho exige a comprovação da condição de sucessor mediante alvará judicial ou escritura pública antes de liberar a consulta aos valores.

O Governo Federal também anunciou uma vitória para os demais segurados: o prazo para contestar descontos foi ampliado. A data limite, que venceria agora em novembro, passou para 14 de fevereiro de 2026, permitindo que mais pessoas recuperem seu dinheiro.

Passo a passo para solicitar o ressarcimento do INSS agora

1. Para quem recebe Pensão por Morte

• Onde pedir: Aplicativo Meu INSS, telefone 135, agências dos Correios ou PrevBarco.

• Regra: O montante recuperado é rateado entre todos os dependentes que dividem a pensão atual.

2. Para Herdeiros (sem pensão ativa)

• Fase de Comprovação: No Meu INSS, acesse “Consultar Descontos de Entidades Associativas” e escolha a opção para “Sucessor ou Herdeiro”.

• Documentos: É obrigatório anexar Escritura Pública ou Alvará Judicial com autorização expressa, além de RG e comprovante de residência.

• Fase de Pedido: Após a análise e aprovação do cadastro de herdeiro, o sistema libera a marcação dos descontos não autorizados e o envio da declaração de ressarcimento.

Balanço das contestações e novos prazos do Governo Federal

Mais de 6 milhões de contestações foram registradas por beneficiários que não reconheceram os descontos feitos pelas entidades associativas. Mais de 3,7 milhões de pessoas aderiram ao acordo e R$ 2,54 bilhões já foram devolvidos.