O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começa no dia 26 de maio a devolver R$ 292,7 milhões a aposentados e pensionistas que tiveram descontos não autorizados de mensalidades associativas em seus benefícios. A devolução é referente à folha de abril e deve ser concluída até 6 de junho.
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Mesmo após o bloqueio dos repasses, os descontos ainda foram aplicados porque a folha de pagamento de abril já havia sido processada. O valor, no entanto, foi retido e não chegou a ser transferido para associações e sindicatos.
A medida faz parte do plano de ressarcimento iniciado após a Operação Sem Desconto, da Polícia Federal e da CGU (Controladoria-Geral da União), que investiga um esquema nacional de cobranças indevidas contra beneficiários do INSS.
Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, a restituição abrangerá os prejuízos causados por esse tipo de desconto entre março de 2020 e março de 2025.
A partir de 14 de maio, cerca de 9 milhões de beneficiários serão notificados por meio do aplicativo Meu INSS e da Central 135. Eles poderão confirmar ou negar a autorização de descontos associativos em seus benefícios.
Caso o cidadão informe que não autorizou o desconto, a entidade terá 15 dias úteis para apresentar a comprovação. Se não conseguir, o INSS enviará o caso para a AGU (Advocacia-Geral da União), que tomará medidas legais. Não será necessário apresentar documentos nem preencher formulários — o beneficiário apenas precisa contestar pelo app ou telefone.
A cobrança de mensalidades associativas em folha é legal desde 1991, mas precisa da autorização do aposentado. Segundo a CGU, as reclamações por descontos não reconhecidos aumentaram drasticamente desde 2016, chegando a mais de 1,1 milhão de pedidos de cancelamento entre janeiro de 2023 e maio de 2024.
Em meio às investigações, o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi exonerado. Também deixaram os cargos quatro dirigentes e um policial federal, além do ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi.
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A AGU já conseguiu o bloqueio de mais de R$ 1 bilhão em bens de investigados e agora tenta bloquear mais R$ 2,56 bilhões de 12 entidades envolvidas. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, garantiu que todos os prejudicados serão ressarcidos, mesmo que a União tenha que complementar os valores com dinheiro público.
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