Lewandowski será o novo Ministro da Justiça

Ricardo Lewandowski, 75 anos, aceitou o convite do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para comandar o Ministério da Justiça e da Segurança Pública. O anúncio será oficializado nesta quinta-feira.

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O ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) ocupará a vaga deixada por Flávio Dino (PSB-MA), que foi indicado pelo petista e aprovado pelo Senado para compor a Suprema Corte.

Lula e Lewandowski se reuniram na noite desta quarta-feira (10), no Palácio da Alvorada, com a participação de Dino. A reunião não foi registrada oficialmente.

A posse do novo ministro ainda deve demorar e pode ser realizada apenas em fevereiro. Dino deve se desvincular do cargo até sexta (12). Ele deseja retomar seu mandato como senador antes de assumir definitivamente o posto no STF, o que está previsto para 22 de fevereiro.

Neste período de transição, Lewandowski tem de encerrar vários contratos com clientes para quem advoga, cessar sua participação em processos e suspender os efeitos de procurações. Também deve sair do Conselho Jurídico da CNI (Confederação Nacional da Indústria).

Esta é a 2ª vez que Lula indica Lewandowski para um cargo de relevância. Em 2006, em seu 1º mandato, o petista indicou o magistrado para o STF. Os 2 mantêm uma relação de proximidade há décadas. Ambos iniciaram suas carreiras em São Bernardo do Campo, cidade da região metropolitana de São Paulo.

O nome do magistrado começou a ser especulado para a Justiça quando ele integrou a comitiva de Lula na COP28, realizada em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, em novembro de 2023.

Lewandowski deverá indicar como secretário-executivo, cargo que equivale a uma espécie de vice-ministro, o advogado e professor Manoel Carlos de Almeida Neto. Que já trabalhou no gabinete do ex-ministro do STF e com o decano da Corte, ministro Gilmar Mendes. É professor de direito e diretor jurídico da CSN (Companhia Siderúrgica Nacional) desde 2016. Foi um dos cotados para suceder o próprio Lewandowski no STF quando ele deixou a Corte. Lula, no entanto, escolheu seu ex-advogado Cristiano Zanin.

QUEM É LEWANDOWSKI ?

Ricardo Lewandowski se aposentou oficialmente do STF em 11 de abril de 2023. Antecipou sua saída em 1 mês por motivos “acadêmicos e profissionais”. O magistrado se aposentaria compulsoriamente em 11 de maio, quando completou 75 anos.

Lewandowski fez o anúncio da antecipação a jornalistas em 30 de março, data em que participou do seu último julgamento no plenário físico da Corte. Em 6 de abril, o presidente Lula assinou o decreto que concedeu a aposentadoria ao magistrado. Eis a íntegra (67 KB).

O ministro foi indicado por Lula durante o seu 1º mandato como presidente da República, em 2006, e tomou posse na Corte em 16 de março daquele ano, assumindo a vaga deixada por Carlos Velloso. Completou 17 anos no cargo.

Um dos casos mais marcantes de sua trajetória na Suprema Corte foi o julgamento do impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT) em 2016, conduzido pelo ministro em seu período como presidente do STF (2014-2016) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), de 2014 a 2016.

Lewandowski presidiu, no Senado, o processo que levou à perda de mandato de Dilma. Ele acatou pedido de petistas e do senador Renan Calheiros (MDB-AL), então presidente da Casa, para fatiar a votação do processo, o que permitiu que Dilma mantivesse seus direitos políticos mesmo tendo que deixar o cargo.

Quando o Supremo negou um recurso da ex-presidente para anular o processo que a afastou do cargo, em 2020, Lewandowski não participou do julgamento. Declarou-se impedido para votar a questão, já que, por ter presidido a Corte à época do impeachment, comandou os debates no Senado.

Já em 2022, o ministro também presidiu uma comissão na Casa para atualizar a lei do impeachment.

Enquanto ministro do STF, em 2021, Lewandowski suspendeu o andamento de duas investigações contra Lula que tramitavam na Justiça Federal de Brasília. A decisão envolveu apurações sobre doações da construtora Odebrecht ao Instituto Lula, a compra de um terreno para a sede do Instituto e a aquisição de um apartamento em São Bernardo do Campo. As investigações começaram na extinta operação Lava Jato.

Com a suspensão, as investigações tiveram que recomeçar do início. A decisão do então ministro se deu depois que o Supremo considerou Curitiba incompetente para processar e julgar os casos envolvendo o petista.