O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prepara o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei que proíbe o acesso de menores de 16 anos a redes sociais sem a supervisão de um responsável.
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A proposta determina que contas de adolescentes dessa faixa etária deverão estar vinculadas ao perfil de um adulto, com uso obrigatório de ferramentas de controle parental, como bloqueio de conteúdos, limitação de tempo de uso e supervisão de interações com outros usuários. O texto também prevê que as plataformas sejam obrigadas a verificar a idade dos usuários e a impedir publicidade direcionada para menores, incluindo anúncios de álcool, tabaco, armas, pornografia e jogos de aposta.
A medida integra um pacote mais amplo de regulamentação das redes sociais e das grandes empresas de tecnologia, que vem sendo discutido há dois meses no governo. Lula anunciou a intenção de finalizar a proposta e encaminhá-la ao Legislativo, mas divergências levaram o Planalto a apoiar temporariamente o PL 2628/2022, conhecido como “Lei Felca”, que trata da proteção digital de crianças e adolescentes.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, criou um grupo de trabalho com parlamentares e especialistas para elaborar, em até 30 dias, um texto considerado “avançado e efetivo”. Uma comissão geral na Casa está marcada para 20 de agosto, a fim de ampliar o debate com a sociedade.
O tema ganhou força após a repercussão de denúncias do influenciador Felca sobre a exposição e a adultização de crianças nas redes sociais. O caso mobilizou parlamentares e acelerou a tramitação de projetos que buscam estabelecer limites no ambiente digital, reforçando a pressão por mudanças na legislação.
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