O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.141, que promove a reestruturação de diversas carreiras do funcionalismo público federal e reajusta os salários de servidores e empregados do Executivo. Publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (3), o texto substitui a Medida Provisória 1286/24, que perdeu validade em 2 de junho, e cumpre os acordos firmados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
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A nova legislação altera a remuneração de cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, além de padronizar regras para incorporação de gratificações de desempenho. Também muda a designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar.
O ministério informou que as despesas com pessoal permanecerão estáveis, abaixo de 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026. A ministra da Gestão, Esther Dweck, destacou a importância da lei para modernizar a gestão pública e reconhecer os servidores.
Para categorias sem acordo com o ministério, a lei prevê reajustes de 9% em 2025 e 9% em 2026, com pagamento retroativo a janeiro de 2024.
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Na reestruturação, 29,7 mil cargos obsoletos serão transformados em 28,4 mil vagas novas, entre cargos efetivos, comissionados e funções de confiança, sem impacto orçamentário. Destaque para as carreiras transversais de analista técnico de Desenvolvimento Socioeconômico e de Políticas de Justiça e Defesa, que ofertarão 500 vagas no Concurso Público Nacional Unificado de 2025.
Também estão previstos mais de 10 mil cargos para técnicos e analistas em educação, com ampliação dos níveis de progressão em 86% das carreiras.
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