O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a empresa Google Brasil informe, em 48 horas, os dados do responsável por inserir a chamada “minuta do golpe” na internet. A decisão foi tomada nesta terça-feira (17) no âmbito da ação penal da trama golpista.
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O pedido de informações foi feito pela defesa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança pública do DF.
Na solicitação, os advogados alegam que é necessária uma perícia para constatar se a minuta encontrada na casa de Torres é a mesma que circulava no Google. Assim, ele saberá se era ou não responsável pelo documento.
O pedido faz parte dos requerimentos e diligências complementares dada dos réus do núcleo crucial apresentarem no prazo de cinco dias, encerrado na segunda-feira (16), ao STF.
"A toda evidência, se os órgãos de persecução penal, até os dias de hoje, continuam tolerando a circulação da minuta na órbita virtual, é porque sabem que ela não possui qualquer valor jurídico", justificaram os advogados ao ministro, que deferiu o pedido complementar.
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A defesa de Torres ainda pediu que uma perícia audiovisual para comparar com trechos do relatório da Polícia Federal sobre a fala de Anderson Torres na live realizada em 29 de julho de 2021, quando foi realizada a apresentação de possíveis falhas nas urnas eletrônicas.
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