Nada diferente do que foi arquivado, diz Chalita sobre denúncia

O secretário municipal de Educação da gestão Fernando Haddad (PT), Gabriel Chalita, disse na manhã desta sexta-feira, 18, que a denúncia de crime de corrupção, apresentada contra ele pelo Ministério Público Estadual (MPE) nesta quinta-feira, 17, não tem “nada diferente” em relação ao processo arquivado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“É exatamente igual ao que foi arquivado pelo Supremo”, afirmou Chalita.

O delito teria ocorrido no período em que Chalita foi secretário estadual da Educação do governo Geraldo Alckmin (PSDB), de 2002 a 2005. A defesa diz que o MP está requentando fatos. Chalita negou que o STF tenha reaberto o processo. “Não reabriu nada. É o MPE pedindo ainda para o Poder Judiciário.”

Segundo os promotores, empresas fornecedoras assinavam contratos superfaturados com a pasta estadual da Educação em troca de pagamento de propina para Chalita. A prova mais contundente, segundo apontariam as investigações, foi a reforma de uma cobertura adquirida por Chalita, em 2005, no bairro de Higienópolis, no centro de São Paulo, que teria sido paga por empresas contratadas pela secretaria.

Na época, o imóvel foi avaliado em R$ 4 milhões. A instalação do sistema de home theater e a automação local custou quase US$ 80 mil e, segundo as investigações, foram pagas pelo empresário Chaim Zaher, por meio de contas abertas em nome de empresas off shore, com sede em Miami e em Nova York, nos Estados Unidos.

Zaher é dono do Grupo SEB – antigo COC -, que engloba várias editoras que assinaram contratos com a pasta comandada por Chalita, e também com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), também do governo do Estado. Além dele, foram denunciadas outras duas pessoas que trabalharam para a pasta.

O dono da empresa contratada para instalar o home theater na cobertura apresentou uma nota fiscal de pagamento pelo serviço em nome de uma das empresas investigadas.

Recursos

Em 2013, duas investigações, na área cível e criminal, para apurar os fatos foram abertas pela promotoria. Os advogados de Chalita, então, entraram com recursos, e o Tribunal de Justiça de São Paulo arquivou a parte cível, enquanto o STF também arquivou a investigação criminal por falta de provas.

Em março, os promotores criminais abriram nova investigação para apurar outros crimes que teriam ocorrido no período investigado anteriormente.