A oposição na Câmara dos Deputados conseguiu reunir, na noite desta terça-feira (29), o número mínimo de 171 assinaturas para protocolar o pedido de criação da CPI das Fraudes do INSS. O objetivo é investigar um esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A iniciativa é do deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) e foi motivada pela operação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou cobranças irregulares que somam R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Segundo a PF, entidades se aproveitavam do sistema de consignados do INSS para realizar descontos mensais sem autorização clara dos beneficiários.
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Onze entidades foram alvo de medidas judiciais. Elas alegavam oferecer serviços como assistência funerária, consultas médicas e até serviços domésticos ("maridos de aluguel"). Um dos principais alvos da investigação é o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), que tem como vice-presidente Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os repasses ao sindicato cresceram 564% entre 2020 e 2024.
Com a repercussão do caso, o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, pediu demissão. Outros seis servidores de cargos estratégicos foram afastados de suas funções.
“Não podemos permitir que sindicatos usem a estrutura pública para cometer abusos contra quem mais precisa de proteção”, afirmou Coronel Chrisóstomo.
O ministro da Previdência, Carlos Lupi, prestou esclarecimentos na Câmara e disse que já estão sendo identificados os mentores da fraude. Lupi ainda afirmou que as práticas investigadas não são recentes e já ocorriam em gestões anteriores.
A abertura da CPI agora depende de decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que ainda não autorizou nenhuma comissão investigativa desde que assumiu o comando da Casa em fevereiro deste ano.
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