Prefeitos de todo o país, representados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), iniciaram nesta semana, em Brasília, a busca por solução para a crise financeira instalada em muitos municípios.
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Durante coletiva à imprensa, Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, denunciou uma dívida no repasse de R$ 47 bilhões da União às prefeituras. Segundo os cálculos da Confederação, a dívida é composta da seguinte forma:
• Recursos represados do Sistema Único de Assistência Social (R$10,3 bi), de 2014 a 2022;
• Obras concluídas que não receberam integralmente os valores combinados (R$ 9,7 bi), de 2007 a 2022;
• Obras paradas que também não receberam os repasses pactuados (R$ 3,5 bi), de 2007 a 2022;
• Restos a pagar de outros anos (R$ 23,4 bi)
Paulo Ziulkosk apresentou um estudo atualizado feito pela entidade em que destaca o pessimismo dos gestores sobre a situação fiscal das administrações locais e pontuou como a situação tem sido agravada nos últimos anos em várias áreas da gestão, principalmente da Saúde, Educação e Assistência Social.
Em todos os Estados do país, os Municípios juntos destinam à área de saúde mais do que 15% do orçamento, percentual mínimo obrigatório.
Em 2022, a média nacional ficou em 22,27%. Além disso, cerca de 1,5 mil Municípios, que representam 27% das cidades do Brasil, aplicam percentuais acima de 25%. Em 8% dos Municípios (457), a aplicação de recursos em saúde supera o dobro do que é estabelecido por lei, com 30%.
Para levar saúde básica à população na ponta, os Municípios pagam uma conta alta. Com recursos próprios, eles custearam 60% das despesas em atenção primária em 2022. Os recursos recebidos da União pagaram 40%. Considerando o valor total pago pelos Municípios em saúde em 2022, de R$ 233 bilhões, a divisão da conta é semelhante. Dessa quantia, R$ 139 bilhões (59,6%) foram arcados com recursos próprios.
Na Educação, o presidente da CNM apontou o percentual de crescimento dos reajustes do piso do magistério ao longo dos anos, que foi elevado em 53% em função dos reajustes concedidos em 2022 (33,24%) e 2023 (14,95%). O impacto dos dois reajustes é de quase R$ 50 bilhões aos Municípios até o final do ano.
Já na Assistência Social, Ziulkoski disse que orçamento da União para 2023 é o mesmo de 2015 para o Sistema Único de Assistência Social (Suas). As principais dificuldades estão relacionadas ao subfinanciamento e à insuficiência de recursos para a gestão pública local.
O orçamento autorizado para 2023, apesar dos acréscimos em relação a 2022, representa no processo de manutenção do SUAS os mesmos valores praticados no ano de 2015.
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