Reajuste salarial para policiais é aprovado em SP

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), aprovou o projeto de lei que propõe reajuste salarial médio de 20,2% para as carreiras das forças de Segurança Pública de São Paulo. A medida agora voltará para sanção do governador Tarcísio de Freitas.

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Aceita por unanimidade, com 84 votos favoráveis. A proposta passou com o apoio da oposição, após diversas tentativas frustradas de aumentar os porcentuais de ajuste salarial para alguns cargos na hierarquia policial.

A medida terá impacto fiscal de R$ 12,5 bilhões nas contas públicas até o final de 2025. Os reajustes circulam entre 13,7% a 34,2%, de acordo com a oposição do policial na hierarquia.

O texto enviado por Tarcísio à Alesp no dia 2 de maio propôs diferentes percentuais de aumento e criou um racha entre representantes da categoria. Uma das insatisfações partiu dos policiais civis, que reclamam terem recebido reajuste menor que o dos militares.

A Polícia Penal e os funcionários do sistema socioeducativo também se queixam de não terem sido contemplados no projeto.

Ao receber o texto original no começo do mês, parlamentares da bancada da Segurança Pública deram razão às críticas da categoria e apresentaram emendas para melhores reajustes em algumas categorias.

Diante da pressão, o Executivo recuou da nova cobrança previdenciária, cuja mensagem aditiva foi acatada pela Alesp. Esse foi, porém, o único dispositivo que o governador abriu mão, o que irritou os parlamentares da oposição.

Já os parlamentares da base decidiram acatar o projeto original. Eles afirmam que Tarcísio prometeu incluir benefícios aos policiais civis e penais no projeto de reajuste do restante do funcionalismo público.

Com isso, o relator do texto no Congresso de Comissões, Carlos Cezar (PL), rejeitou as 45 emendas e os 2 substitutivos propostos, inclusive por aliados de Tarcísio, que aumentavam o percentual ou incluíam políticas de atenção à saúde mental aos agentes das forças de segurança.

A principal justificativa é que a inserção de novos valores compete exclusivamente ao Executivo, que precisa analisar o impacto das propostas.

Nos dias 17 e 18 de maio, datas em que a presidência da Casa tentou pautar a votação na ordem do dia, a oposição conseguiu travar o encaminhamento da proposta, usando tempo de fala no Congresso de Comissões e em Plenário. Também apresentou emendas extras, o que forçou uma nova votação dentro das comissões.

No Plenário desta terça-feira, 23, a mudança de postura da base gerou constrangimento à bancada da Segurança Pública. A plateia, formada majoritariamente por profissionais da socioeducação e policiais civis, se revoltou quando os deputados aliados do governador votaram contra um requerimento do PT, que pedia voto em separado de uma emenda para aumentar o reajuste dos terceiros-sargentos e segundos-tenentes da PM. A proposta havia sido originalmente apresentada por Major Mecca (PL).