A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (1º) um projeto de lei que estabelece critérios para a adoção de medidas de reciprocidade econômica em casos de barreiras comerciais a produtos brasileiros. A iniciativa busca proteger setores como o agronegócio de possíveis sobretaxas impostas por outros países, especialmente os Estados Unidos.
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Por tramitar em caráter terminativo, o texto não precisará passar pelo plenário do Senado e seguirá diretamente para a análise da Câmara dos Deputados. A proposta conta com apoio tanto da base governista quanto da oposição, incluindo a bancada ruralista.
O presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que pretende se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para solicitar que a matéria seja votada ainda nesta semana.
A discussão ganhou força após a posse do presidente dos EUA, Donald Trump, que anunciou uma tarifa de 25% sobre a importação de aço e alumínio e sinalizou novas taxações contra produtos estrangeiros.
Principais medidas do projeto
De autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), o projeto permite que o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) autorize a adoção de contramedidas contra países ou blocos econômicos que:
Interfiram nas decisões soberanas do Brasil;
Descumpram ou sejam inconsistentes com acordos comerciais firmados pelo país;
Implementem medidas unilaterais com exigências ambientais mais rigorosas do que as normas brasileiras.
Como resposta, o Brasil poderá suspender concessões comerciais, restringir investimentos e limitar direitos de propriedade intelectual. De acordo com o texto, as ações de retaliação deverão ser proporcionais ao impacto econômico causado pelas barreiras comerciais impostas por outros países.
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O avanço da proposta no Congresso Nacional marca um posicionamento estratégico do Brasil para proteger sua economia em um cenário global de crescentes disputas comerciais.
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