O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última sexta-feira, 22 de agosto de 2025, retirar de pauta uma ação previdenciária que poderia resultar em um impacto fiscal de R\$ 419 bilhões.
O processo questionava a possibilidade de incluir o auxílio-alimentação, quando pago em dinheiro de forma habitual, na base de cálculo para o desconto do INSS. A decisão de adiar o julgamento suspende temporariamente a análise do caso, evitando, por ora, uma mudança significativa nas finanças públicas.
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A ação estava prevista para ser julgada pelo plenário do STF, mas a retirada de pauta impede que a Corte se pronuncie sobre o tema neste momento. A expectativa é que o processo seja incluído novamente na agenda do tribunal em uma data futura, quando os ministros poderão deliberar sobre o assunto.
O impacto fiscal estimado de R\$ 419 bilhões refere-se ao valor que seria necessário para cobrir os efeitos financeiros da decisão, caso o auxílio-alimentação fosse incorporado à base de cálculo do INSS. Esse montante representa um desafio significativo para as contas públicas, considerando o atual cenário fiscal do país.
A retirada de pauta da ação previdenciária representa uma pausa na discussão sobre o tema, mas a questão permanece em aberto e poderá ser retomada pelo STF em momento oportuno.
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