TSE suspende julgamento que pode cassar mandato do governador Cláudio Castro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou nesta terça-feira (10) o julgamento de recursos que pedem a cassação dos diplomas do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), do ex-vice-governador Thiago Pampolha (MDB) e do deputado estadual e presidente afastado da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), por supostos abusos de poder político e econômico nas eleições de 2022.

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Após a apresentação do voto-vista do ministro Antonio Carlos Ferreira, o vice-presidente da Corte, Nunes Marques, pediu vista do processo para análise mais detalhada, suspendendo temporariamente o julgamento.

Até o momento, dois ministros já votaram pela cassação dos diplomas dos políticos: a relatora original, ministra Isabel Gallotti, e Antonio Carlos Ferreira. A presidente do TSE, Cármen Lúcia, informou que o julgamento será retomado em 24 de março. Caso seja necessário, uma sessão extraordinária poderá ocorrer no dia seguinte, 25 de março.

Voto-vista acompanha relatora

Os recursos foram apresentados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), pelo deputado federal Marcelo Freixo e pela coligação “A Vida Vai Melhorar”. Eles contestam decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que havia rejeitado ações de investigação judicial eleitoral que pediam a cassação dos mandatos.

O processo também investiga supostos desvios na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj).

Em seu voto-vista, Antonio Carlos Ferreira acompanhou integralmente o entendimento da relatora e votou pela cassação dos diplomas e pela declaração de inelegibilidade de Cláudio Castro, Rodrigo Bacellar e do ex-presidente da Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes. O ministro também defendeu a realização de novas eleições para governador e vice, além da retotalização dos votos para deputado estadual.

Segundo ele, houve uma estrutura “inegavelmente abusiva” com finalidade eleitoral. O magistrado destacou que a descentralização de créditos orçamentários resultou no repasse de mais de R$ 500 milhões do erário estadual apenas no primeiro semestre de 2022.

Contratações e pagamentos em dinheiro

De acordo com o voto do ministro, a contratação de mais de 27 mil servidores temporários sem comprovação de urgência ou necessidade, além da ausência de fiscalização e plano de trabalho, indicaria desvio de finalidade nas admissões.

Ele também apontou que o pagamento por meio de Requisição de Pagamento Autônomo (RPA), com saques realizados diretamente em dinheiro, teria favorecido a cooptação de beneficiários em pleno ano eleitoral.

Relatora apontou uso da máquina pública

Em voto apresentado em novembro de 2025, Isabel Gallotti considerou que as condutas investigadas demonstram um esquema estruturado de uso da máquina pública estadual para influenciar o resultado das eleições.

Segundo a ministra, a cronologia dos fatos, o volume de recursos envolvidos, a abrangência territorial e a exposição pública dos investigados indicam um uso indevido da estrutura administrativa para garantir a permanência no poder e favorecer aliados políticos.

A relatora também votou pela realização de novas eleições para governador e vice no estado do Rio de Janeiro e pela retotalização dos votos para deputado estadual. Além disso, propôs multa individual de 100 mil UFIRs para Cláudio Castro, Rodrigo Bacellar e Gabriel Lopes, e de 5 mil UFIRs para Thiago Pampolha.