O Ministério da Educação tem, a partir desta quarta-feira (30), um novo ministro. Quem assume a pasta é o engenheiro de redes de comunicação formado pela UnB (Universidade de Brasília) Victor Godoy que, durante a gestão de Milton Ribeiro, ocupava o cargo de secretário-executivo da pasta.
A mudança ocorre após a abertura de uma investigação contra Ribeiro, suspeito de favorecer a liberação de recursos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), tendo dois pastores como intermediários. O caso levou Ribeiro a pedir exoneração do cargo, no último dia 28.
A nomeação do novo ministro foi publicada no Diário Oficial da União de hoje.
Currículo
O currículo de Victor Godoy publicado no site do MEC informa que ele é servidor público da carreira de Auditor Federal de Finanças e Controle da CGU (Controladoria-Geral da União), onde trabalhou desde 2004 até ser convidado ao cargo de secretário-executivo do MEC, em julho de 2020.
Na CGU, Godoy atuou como auditor federal de Finanças e Controle, coordenador-geral; e diretor de Auditoria da Área Social e de Acordos de Leniência.
Inquéritos contra ex-ministro
Na semana passada, a PF (Polícia Federal) abriu um inquérito para investigar o ex-ministro Milton Ribeiro. A medida foi autorizada pela ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia, após a divulgação de um áudio, pelo jornal Folha de S.Paulo, no qual Ribeiro diz favorecer, a pedido do presidente Jair Bolsonaro, prefeituras de municípios ligados aos dois pastores.
O ex-ministro já era alvo de um outro inquérito da PF, que tem por base suspeitas levantadas pela CGU relativas à irregularidades que estariam ocorrendo em eventos realizados pelo MEC e, também, sobre o oferecimento de vantagem indevida, por parte de terceiros, para a liberação de verbas do mesmo fundo.
A apuração ocorreu entre setembro de 2021 e março de 2022. O órgão, então, concluiu que agentes públicos não estavam envolvidos nas supostas irregularidades e enviou o caso para a PF, que abriu um inquérito criminal.
O caso está também na esfera cível, pela Procuradoria da República no Distrito Federal. É também alvo de uma fiscalização extraordinária que está a cargo do TCU (Tribunal de Contas de União).
Após a divulgação do caso, o então ministro Milton Ribeiro divulgou uma nota à imprensa, na qual disse não haver nenhum tipo de favorecimento na distribuição de verbas da pasta. Segundo ele, a alocação de recursos federais segue a legislação orçamentária.
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