Juiz acata pedido de liminar,e suspende a Lei de Zoneamento

Juiz acatou pedido da Defensoria Pública e suspendeu a tramitação da Lei

Divulgação/PMSJC

O juiz Luiz Guilherme Cursino de Moura Santos, da 2ª Vara da Fazenda Pública, concedeu liminar suspendendo a tramitação da lei de zoneamento e determinando a realização de dez audiências públicas em 2016.

O pedido para paralisar a tramitação foi feito pela Defensoria Pública no início de novembro. O órgão apontou erros jurídicos no projeto enviado pelo governo Carlinhos Almeida (PT) , e também sustenta que a matéria carece de informações técnicas.

A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (11), depois que terminou sem acordo, a audiência de conciliação realizada ontem (10), e que tentou negociar uma solução para a nova Lei de Zoneamento, alvo de uma disputa entre Defensoria Pública, Ministério Público, Câmara e Prefeitura de São José dos Campos.

A sugestão, proposta ontem pelo MP e pela Defensoria, foi aceita pelo presidente da Câmara, o vereador Shakespeare Carvalho (PRB).¨A Câmara aceitou o acordo , mas a Prefeitura não, então recebemos com tranquilidade a notícia da decisão do juiz. O Legislativo ainda não foi notificado, mas decisão judicial não se discute se cumpre”

Em nota a Prefeitura informou que respeita a decisão do juiz que analisou o caso, mas vai recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo, e afirmou que “o projeto foi construído de forma transparente, legal e com ampla participação popular”.

A nota também destaca a situação do desenvolvimento econômico do município: ” São José dos Campos precisa urgentemente de uma legislação que recoloque a cidade no rumo dos novos investimentos, sem prejuízo ao meio ambiente e a qualidade de vida.”

Em seu despacho o Juiz frisou que foi inequívoca a falta da apresentação dos estudos técnicos nas audiências públicas e que ¨os munícipes não dispunham das informações necessárias aos questionamentos e à elaboração de sugestões¨

Ainda em sua nota oficial a Prefeitura informou que “os estudos técnicos que embasaram a construção do projeto já estão no site da Prefeitura¨.

A nota termina reforçando que a prefeitura realizou as audiências e que houve participação popular: ¨Somando as 20 audiências preparatórias, 5 audiências públicas e reuniões promovidas pela Prefeitura, cerca de 2.280 pessoas participaram dos debates envolvendo a nova Lei de Zoneamento. Os munícipes também contribuíram para a elaboração da projeto por meio da consulta pública aberta pela Prefeitura via internet. A ferramenta recebeu 882 manifestações populares. Cerca de 47% foram incorporadas ao projeto. A análise das sugestões foi disponibilizada no site da Prefeitura.”