Wagner Balieiro (PT) Vereador
Membros da comissão que investiga possíveis irregularidades na licitação do lote 3
Eduardo Pandeló/Meon
À partir do pedido dos vereadores Wagner Balieiro (PT) e Amélia Naomi (PT) a Câmara de São José abriu uma CEI (Comissão Especial de Inquérito), para apurar a licitação do transporte coletivo em 2012. Segundo o pedido, a Prefeitura de São José dos Campos, à época, teria substituído a empresa vencedora da licitação para operar o lote 03 (Expresso Maringá) por outra (Expresso Maringá do Vale) que não participou do certame licitatório.
O primeiro encontro dos membros da CEI do lote 3 aconteceu na noite desta terça-feira (05), cerca de 45 dias após sua instauração, e finalmente definiu os cargos dos vereadores para o início oficial dos trabalhos.
A comissão foi formada pelos vereadores Macedo Bastos (PSD), presidente da CEI, Dra Ângela (PT), relatora, e os membros Juvenil Silvério (PSDB), Willys Goulart (PMB) e Luiz Mota (PSC), que vão investigar possíveis irregularidades na substituição de uma das empresas que opera o transporte coletivo da cidade.
O presidente da CEI vereador Macedo Bastos, que também preside a comissão que investiga irregularidades no convênio entre a prefeitura e o Instituto Mamulengos Social, definirá a data da primeira reunião da comissão apenas após verificar a agenda para utilização do plenário Mário Scholz para que a TV Câmara possa transmitir os trabalhos ao vivo, "tendo em vista solicitação da presidência e por um questão técnica da TV Câmara, as reuniões só podem ser realizadas no plenário, assim temos que verificar a disponibilidade na agenda para marcar a primeira reunião de trabalho" disse.
Histórico
Anderson Ferreira (PSDB)
Pedro Ivo Prates/Meon
Em outubro de 2012, a Expresso Maringá transferiu para a sua subsidiária Expresso Maringá do Vale S/A a concessão de operação do lote 3 do transporte coletivo.
A Maringá venceu a concorrência realizada na gestão do ex-prefeito Eduardo Cury (PSDB) para gerenciar esse lote, serviço que operou de 2008 até outubro de 2012.
Em junho de 2014, uma auditoria do TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) apontou irregularidades no contrato da Expresso Maringá com a Prefeitura de São José dos Campos para exploração do lote 3 do transporte coletivo da cidade.
O secretário de Transportes à época, era Anderson Farias Ferreira atual presidente do PSDB-SJC, ele afirmou que “não houve nenhuma irregularidade na transferência da concessão”.
Segundo Ferreira, a Maringá criou uma subsidiária para efeitos financeiros e separação de prestação de contas. "A legislação permite isso, uma coisa precisa ficar bem clara, não houve troca de empresa. O governo atual utiliza esse discurso de forma irresponsável e mentirosa, fica parecendo que houve troca dos donos da empresa, que alguém terceiro alheio ao processo de licitação ganhou o lote, isso não é verdade e não aconteceu." disse.
Empresas com razão social diferentes das vencedoras operam os 3 lotes
As três empresas que operam hoje o transporte coletivo de São José não são as mesmas que ganharam a licitação de 2007. Elas deram lugar a filiais com CNPJ próprio. A Julio Simões virou CS Brasil em 2011. No ano seguinte, a Expresso Maringá passou para Expresso Maringá do Vale S/A e a Viação Saens Peña S/A, para Viação Saens Peña Ltda.
Outras CEIs
Na Câmara Municipal, outras duas CEIs estão em andamento de apuração, todas sobre o período de governo do PSDB. As comissões instaladas são de possíveis irregularidades em obras públicas que usaram de áreas privadas sem autorização entre os anos de 1997 a 2012, e no convênio entre a prefeitura de São José e o Instituto Mamulengos Social.
a CEI não termina em si mesma, as conclusões, se necessário, serão encaminhadas ao Ministério Público
A CEI das Obras realizou uma reunião no último dia 28 de março, e solicitou vários documentos, envolvendo a relação de todos os imóveis e áreas pertencentes à prefeitura, além de todos os processos judiciais movidos contra o município por desapropriações indiretas – feitas sem a concordância dos proprietários. Nesta fase inicial, definiu as ações em dois focos concretos de investigações: a construção do camelódromo do Jardim do Sapo, no centro da cidade, e as obras da Arena de Esportes e seu entorno viário, na zona oeste. Segundo o presidente da comissão, vereador Wagner Balieiro (PT), o objetivo das investigações é apurar a construção de obras públicas em áreas particulares, ainda sem o devido processo de desapropriação. “Mas a CEI não termina em si mesma, as conclusões, se necessário, serão encaminhadas ao Ministério Público”, explicou.
A CEI do Mamulengo se reuniu dia 16 de março. Entre as informações solicitadas, estão: a cópia da decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que apontou a falta de prestação de contas do valor de R$ 885.476,38 pagos pela prefeitura ao Instituto Mamulengo Social; cópia do processo administrativo aberto pelo TCE; cópia do processo de contratação e do convênio entre a prefeitura e o Mamulengo; informações da prefeitura sobre os convênios celebrados entre as partes; informações da Junta Comercial sobre a situação cadastral do Instituto Mamulengo; informações junto ao Cartório de Títulos e Documentos sobre os membros da diretoria e conselho fiscal do Instituto.
Os próximos encontros dos membros das duas comissões será realizado quando chegarem as informações solicitadas.
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