Construtoras cobram celeridade na revisão do Plano Diretor de São José

Vista aérea de São José dos Campos; construtoras defendem adensamento e verticalização

Adenir Britto/Divulgação/PMSJC

O prefeito de São José dos Campos, Felicio Ramuth, se reúne com empresários do setor da construção civil, nesta terça-feira (6), para apresentar um balanço do primeiro ano de sua gestão. Os construtores devem aproveitar o encontro para cobrar o envio do novo Plano Diretor à Câmara ainda neste semestre.

Segundo os empresários, o Legislativo precisa aprovar o novo Plano Diretor este ano para que seja possível elaborar e aprovar uma nova Lei de Zoneamento em 2019.

“O Brasil está começando a se recuperar. Acreditamos que entre 2019 e 2020 o setor [da construção civil] se recupere, que volte a crescer com novos investimentos. Caso São José não aprove uma nova Lei de Zoneamento no próximo ano, vamos perder, de novo, o bonde da história”, disse Maria Rita Singulano, diretora de Planejamento Urbano da Aconvap (Associação das Construtoras do Vale do Paraíba), onde será realizada a reunião desta terça-feira.

O revisão do atual Plano Diretor, em vigor desde 2006, começou na gestão do prefeito Carlinhos Almeida (PT), em 2016, e teve seguimento na atual administração. No ano passado, a prefeitura realizou uma série de discussões com vários setores da sociedade para fazer um diagnóstico da cidade e levantar propostas para elaboração do novo plano.

Segundo a Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade de São José, no momento a prefeitura está compilando os dados levantados no ano passado para desenvolver a proposta, que deverá ser apresentada à sociedade ainda neste primeiro semestre.

Quando assumiu o governo, no início do ano passado, Felicio disse que só iria discutir uma nova Lei de Zoneamento após a revisão do Plano Diretor.

Zoneamento

A Aconvap considera engessada a atual Lei de Zoneamento, que foi aprovada em 2010, ainda no governo Eduardo Cury (PSDB), e sofreu duas alterações no governo Carlinhos.  Segundo o presidente da entidade, Fabiano Moura, a nova legislação precisa viabilizar o adensamento urbano, a verticalização.

“É preciso menos paixão e mais racionalidade, a legislação municipal precisa se modernizar. A cidade não pode mais ficar crescendo para os lados, crescendo para onde não há não há transporte, saneamento básico, comércio, áreas de lazer, nada. Isso encarece o custo de manutenção da cidade e prejudica a qualidade de vida da população”, disse Moura.

Segundo Moura, todas as regiões da cidade possuem atrativos para investimentos da construção civil, mas as restrições impostas pela legislação municipal estaria inviabilizando os novos empreendimentos.

Outra crítica da Aconvap que também deve ser colocada na pauta do encontro de hoje é sobre a outorga onerosa. “Do jeito que está hoje, a outorga é só uma medida arrecadatória, ela perde sua finalidade principal, que seria uma maneira de efetivar a política urbana”, ressaltou Maria Rita Singulano.

A outorga onerosa é uma taxa cobrada pela ocupação de uma área acima do limitado pela legislação. A taxa seria destinada a um fundo específico para promoção de melhorias urbanas pela administração municipal.

Entenda o que é Plano Diretor e Lei de Zoneamento

• – A revisão do Plano Diretor (Lei Complementar 306/2006) em desenvolvimento pela Prefeitura de São José dos Campos tem como objetivo planejar e organizar o desenvolvimento da cidade para os próximos 10 anos.
  

• – O Plano Diretor define as diretrizes de como a cidade deve crescer, para onde crescer e como o espaço deve ser ocupado. Desde 2010, o Estatuto da Cidade prevê que a elaboração desse plano deve ser feito de forma democrática e participativa. 
  

• – A Lei de Zoneamento define as regras que devem ser aplicadas em cada área da cidade –rua, bairro ou região, por exemplo. É o zoneamento que diz onde pode ou não pode ser instalada uma indústria ou comércio, um prédio residencial e até mesmo limites de altura para o prédio.