Dias Toffoli libera campanha digital e participação em debates de Renan Santos à Presidência

O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), voltou atrás e liberou as atividades de campanha do coordenador do Movimento Brasil Livre (MBL), Renan Santos, candidato à Presidência da República pelo partido Missão. A nova determinação ocorre um dia após o magistrado ter decidido pela suspensão parcial da campanha digital do presidenciável em caráter acautelatório.

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Na decisão anterior, Toffoli havia indicado supostos indícios de “ilicitudes” vinculados aos perfis oficiais de redes sociais declarados por Renan e por seu candidato a vice-presidente, Aroldo Medina. Com o novo despacho, a chapa majoritária volta a estar autorizada a veicular propaganda eleitoral em plataformas digitais, receber repasses do Fundo Eleitoral e participar de sabatinas e debates em rádio, televisão, podcasts e demais veículos de imprensa.

Apesar da liberação das agendas e recursos, o ministro fixou um prazo improrrogável de 72 horas para que a campanha de Renan Santos informe com precisão a data de criação de cada perfil digital e o momento exato em que começaram a ser utilizados para propaganda. Além disso, determinou que as plataformas de redes sociais reativem as contas registradas no sistema da Justiça Eleitoral no prazo de duas horas, sob pena de multa horária de R$ 10 mil por perfil não restabelecido.