Edital de concessão do transporte público de S. José passa por adequações e não há previsão para reabertura da licitação

O edital de concessão do transporte público de São José dos Campos passa por adequações e a prefeitura informou que ainda não há previsão para a reabertura da licitação. A administração municipal disse ainda que acolheu alguns apontamentos e impugnações.

No dia 12 de agosto, o Sindicato dos Condutores pediu ao Tribunal de Contas para que a licitação fosse suspensa devido a irregularidades no edital. Na época, a prefeitura decidiu por suspender o certame.

“Nós entramos com uma representação no Tribunal, questionando a licitação que tem inúmeras irregularidades, desde a licitação ser internacional, além de outros problemas com relação com a audiência pública”, explicou José Carlos de Souza, representante do sindicato da categoria, em entrevista em data anterior.

A concorrência internacional foi amplamente divulgada pela prefeitura com objetivo de obter melhores propostas. Diferente do contrato atual, vencido pela empresa que apresentou a maior outorga, a futura concessão terá como vencedora a empresa/consórcio que apresentar a menor tarifa técnica – já definida no edital com um valor máximo de R$ 4,98.

Por conta da pandemia, a audiência pública, para discutir, tirar dúvidas e colher sugestões da população, foi feita online, com possibilidade de participação também por telefone. Porém, a modalidade foi contestada pela Defensoria Pública.

Nesta quarta-feira (19), a prefeitura informou por nota que “o certame foi prorrogado para realização de adequações no edital, tendo em vista o acolhimento de apontamentos realizados na representação e também em impugnações e questionamentos administrativos. Não há previsão para reabertura da licitação”.