Justiça Eleitoral reforça prazo para regularização do título

Com um ano de antecedência para as eleições gerais de 2026, a Justiça Eleitoral reforça o alerta aos cidadãos: quem está com o título suspenso, cancelado ou precisa atualizar dados deve regularizar a situação até 6 de maio, data que marca o fechamento do cadastro eleitoral no próximo ciclo. Após esse prazo, nenhum novo requerimento será aceito até o fim da apuração.

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O fechamento do cadastro ocorre sempre nos 150 dias que antecedem o pleito, conforme determina a legislação eleitoral. Nesse período, ficam suspensos serviços como emissão do primeiro título, transferência de domicílio eleitoral, atualização cadastral, correção de dados pessoais e regularização de títulos cancelados. O objetivo é garantir que o sistema esteja estável e atualizado para a preparação da votação.

Atendimento deve aumentar nos meses que antecedem o prazo

Entre abril e maio, a procura pelos cartórios eleitorais tende a crescer significativamente, gerando filas e prazos maiores de atendimento. A Justiça Eleitoral orienta que os eleitores façam a verificação antecipada de sua situação, disponível no Autoatendimento ao Eleitor, no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na mesma plataforma, é possível solicitar regularização e consultar eventuais multas.

Por que títulos são cancelados?

A ausência às urnas é um dos motivos mais frequentes para o cancelamento do título. Eleitores que deixam de votar em três eleições consecutivas (cada turno conta individualmente) sem justificar ou quitar multas podem ter sua inscrição cancelada.

Dados do TSE mostram que, no estado de São Paulo, mais de 1 milhão de pessoas não votaram nos últimos três pleitos — e apenas 53 mil regularizaram a situação até agora.

Além disso, o título pode ser suspenso ou cancelado por:

- perda de direitos políticos;

- condenação criminal transitada em julgado;

- condenação por improbidade administrativa;

- pendências relacionadas ao serviço militar obrigatório.

- Orientações completas constam na Carta de Serviços disponível no site da Justiça Eleitoral.

Multas e pagamentos

As multas relacionadas à ausência às urnas podem ser pagas por boleto, cartão ou Pix, diretamente pela área Débito Eleitoral, no site do Autoatendimento.

O valor é de R$ 3,51 por turno não justificado — tanto para quem faltou à eleição quanto para quem não justificou ou não se alistou até os 19 anos.

Pendências podem impedir serviços essenciais

A regularização é fundamental porque a falta de quitação eleitoral pode impedir:

- emissão de passaporte;

- posse em cargo público;

- matrícula em instituição de ensino;

- contratação com órgãos públicos, entre outras atividades.

Para dúvidas adicionais, o eleitor pode entrar em contato pelo telefone 148 ou agendar atendimento no cartório eleitoral de sua cidade.

Definição do número de urnas começa após o fechamento do cadastro

O período de fechamento do cadastro também é utilizado para definir a quantidade de seções eleitorais e urnas eletrônicas que serão distribuídas pelo país.

Nas eleições de 2024, São Paulo registrou 103.021 seções eleitorais, número superior ao de 2022, que totalizou 101.628. Do eleitorado apto — que ultrapassava 34 milhões — cerca de 25,6 milhões compareceram às urnas.

Para as eleições gerais de 2026, a Justiça Eleitoral trabalhará com base no eleitorado calculado após 6 de maio. Além das urnas de cada seção, cerca de 15% do total é reservado para contingência, substituindo equipamentos que apresentem falhas durante a votação.