Conselho do Contribuinte abre 2025 e discute redução de impostos em SP

Conselho do Contribuinte, São Paulo e redução de impostos voltaram ao centro do debate tributário com a primeira reunião anual do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Codecon-SP), realizada na capital e tratada como o ponto de partida do calendário de 2025 para uma das agendas mais sensíveis ao bolso do cidadão e ao caixa das empresas. O Codecon-SP é um órgão público voltado à defesa do contribuinte e ao recebimento de queixas e demandas relacionadas à atuação fazendária no Estado, funcionando como ponte institucional entre representantes do poder público e entidades que acompanham, na prática, dificuldades de cumprimento de regras, entraves de atendimento e impactos de mudanças tributárias no cotidiano de quem precisa emitir notas, apurar impostos e regularizar pendências.

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O encontro foi sediado na FecomercioSP e concentrou discussões em dois temas que vêm dominando conversas no mercado: o Programa Nos Conformes, ligado ao ICMS e à conformidade fiscal, e o ITCMD, imposto sobre heranças e doações. No caso do Nos Conformes, a pauta passou por resultados e procedimentos, com o foco em como a política de conformidade afeta o relacionamento entre Fisco e contribuinte, a autorregularização de inconsistências e a previsibilidade para quem busca manter a empresa em dia, especialmente em setores com grande volume de operações e maior risco de divergências cadastrais e de escrituração que acabam virando autuações ou bloqueios administrativos.

Já o ITCMD entrou no debate em meio a discussões legislativas que avaliam a adoção de alíquotas progressivas por faixas de valores, tema que costuma repercutir rapidamente porque afeta planejamento patrimonial, doações em vida e processos de sucessão, além de impactar empresas familiares que organizam bens e participação societária para garantir continuidade do negócio. A leitura predominante é que qualquer mudança no imposto precisa vir acompanhada de regras claras, transição bem definida e orientação objetiva ao contribuinte, para evitar insegurança jurídica, corrida a cartórios e judicialização, fenômenos comuns quando há incerteza sobre prazos, cálculo e incidência.

A primeira reunião do ano, portanto, funcionou como um termômetro do que tende a dominar 2025 em São Paulo: cobrança por simplificação, transparência de critérios e redução do custo burocrático de cumprir obrigações, com efeitos diretos no ambiente de negócios e no dia a dia do contribuinte. Os próximos encontros devem aprofundar encaminhamentos e acompanhar desdobramentos das pautas discutidas, especialmente as que envolvem conformidade no ICMS e possíveis mudanças no ITCMD, temas que seguem em monitoramento pelas entidades representadas no conselho e pelos órgãos estaduais responsáveis pela administração tributária.