A Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovou neste sábado (03), durante a 1ª sessão extraordinária de 2025, o Projeto de Lei Complementar nº 05/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura.
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Iniciada às 10h, a sessão se estendeu até às 20h, devido a relevância do tema para a gestão pública municipal. O debate contou com a presença de todos os vereadores, representantes do governo municipal e munícipes.
O projeto aprovado em unanimidade redefine a estrutura organizacional da administração pública, incluindo a criação de novos cargos comissionados, funções de confiança e funções gratificadas, além de outras medidas voltadas ao aprimoramento da gestão pública.
A convocação da sessão foi feita por meio do Ofício nº 45/2025-GP, com base no artigo 21, § 3º, da Lei Orgânica do Município. A leitura, discussão e votação do projeto ocorreram na mesma sessão, em caráter de urgência.
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Segundo a justificativa do Executivo, a reforma busca alinhar a estrutura administrativa às diretrizes de governança e resultados, promovendo um ambiente organizacional mais racional, ágil e compatível com os princípios da administração pública.
O conteúdo integral do projeto está disponível para consulta no site oficial da Câmara Municipal:
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