A pedido do promotor Renato Queiroz de Lima, o Judiciário concedeu uma liminar, nesta terça-feira (23), decretando a indisponibilidade dos bens de 11 pessoas, incluindo o prefeito Aguilar Júnior, por conta de uma ação de ressarcimento ao erário de Caraguatatuba.
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A decisão estabelece um bloqueio no valor de até R$ 5,7 milhões. Segundo o Ministério Público, esse montante corresponde ao prejuízo causado aos cofres públicos devido à desapropriação de um imóvel destinado à construção do Paço Municipal de Caraguatatuba.
De acordo com informações da prefeitura, os antigos proprietários do espaço receberam uma indenização de R$ 12 milhões, porém um relatório do Centro de Apoio à Execução (CAEx) concluiu que o imóvel tinha um preço de mercado estimado em pouco mais de R$ 6,2 milhões em novembro de 2017. Isso indica um sobrepreço de 52,27%, de acordo com os dados da nota do Ministério Público.
O prefeito Aguilar Júnior negou o superfaturamento e disse que o terreno tinha três lotes, sendo que um já foi vendido por R$ 11,5 milhões. Ele também afirmou que a construção do novo Paço Municipal não é mais um plano para a gestão atual, devido aos valores que subiram durante a pandemia da Covid-19.
Corretores de imóveis, servidores municipais e empresários estão entre os que figuram no polo passivo da ação, que busca a condenação dos envolvidos por ato de improbidade administrativa.
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