O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) ajuizou uma ação civil pública para anular os decretos da Prefeitura de Ilhabela que aumentaram significativamente os preços das passagens do transporte público e do Aquabus. O reajuste, que entrou em vigor no início do ano, elevou a tarifa do ônibus de R$ 5 para R$ 10 (100%) e a do Aquabus para não moradores de R$ 5 para R$ 50 (900%).
+ Receba as notícias do dia - Clique AQUI para seguir o Canal do Meon no WhatsApp
Além da suspensão imediata dos decretos, o MP também solicita que seja revogada a exigência de comprovante de residência para a aquisição do Bilhete Eletrônico Recarregável. No documento, o promotor Raul Agripino dos Santos Pinto argumenta que o aumento foi imposto sem audiência pública, sem estudo técnico detalhado e sem transparência nos custos, violando princípios básicos dos serviços públicos essenciais.
Outro ponto destacado pelo MP é o impacto do aumento sobre a mobilidade urbana, especialmente para turistas e trabalhadores de cidades vizinhas. Segundo o órgão, o reajuste pode incentivar o uso de veículos particulares, agravando os congestionamentos na ilha, principalmente na alta temporada.
O MP-SP já havia instaurado um inquérito no início de fevereiro para investigar a legalidade dos aumentos, analisando a qualidade e abrangência do serviço, além da eficiência do transporte público na cidade.
Em nota, a Prefeitura de Ilhabela afirmou que "desconhece qualquer ação civil pública do Ministério Público para barrar o aumento no preço da passagem". O governo municipal justificou que a tarifa de R$ 5 cobrada anteriormente no Aquabus fazia parte de um período experimental do serviço, iniciado em maio de 2024.
+ Receba as principais notícias do dia - Clique AQUI
O Aquabus, transporte aquaviário de Ilhabela, opera diariamente entre 6h50 e 17h, com saídas a cada 40 minutos. Atualmente, atende três pontos principais: os píeres do Perequê, Engenho D’Água e Vila, com planos de expansão futura. O serviço conta com embarcações para 60 passageiros, GPS, ar-condicionado e acessibilidade para pessoas com deficiência.
Jacareí Rugby enfrenta SPAC neste sábado (5)
Partida vale vaga na próxima fase do Campeonato Brasileiro
STF dá 5 dias para governo e Congresso explicarem embate sobre IOF
Ministro Alexandre de Moraes exige esclarecimentos
Corrida de Aniversário de São José abre inscrições neste sábado (5)
Prova gratuita será no dia 20 de julho
Os comentários e avaliações são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do site.