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CCJ do Senado adia votação da PEC do fim do foro privilegiado em crimes comuns

A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim do foro privilegiado para autoridades em crimes comuns, que estava na pauta desta quarta-feira, 23, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, foi adiada. A previsão de integrantes da comissão é de que o tema volte à pauta apenas na próxima quarta-feira,…

Escrito por: Conteúdo Estadão
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Indicado por Geddel na Comissão de Ética não votará no processo sobre ministro

Indicado por Geddel Vieira Lima e pelo presidente Michel Temer para a Comissão de Ética da Presidência, o conselheiro José Saraiva decidiu nesta quarta-feira, 23, que não vai votar no processo contra o ministro da Secretaria-Geral de Governo. Saraiva enviou esta manhã um requerimento ao presidente do colegiado, Mauro Menezes, em que comunicou a…

Escrito por: Conteúdo Estadão
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Defesa de Lula protagonizou 29 discussões em 1ª audiência com Moro

Os advogados de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protagonizaram 29 episódios de discussão com o juiz federal Sérgio Moro, na primeira audiência do processo em que o petista é réu acusado pela força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba, por receber R$ 3,7 milhões em propinas da OAS, no caso do apartamento tríplex do Guarujá…

Escrito por: Conteúdo Estadão
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Conselheiro pede para ser afastado do processo que analisará conduta de Geddel

O conselheiro da Comissão de Ética Pública, José Saraiva, pediu para ser afastado do procedimento que vai apurar a conduta do ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, ao procurar o ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, para tratar de interesses pessoais. Único integrante indicado pelo atual governo, Saraiva alegou suspeição para part

Escrito por: Meon Redação
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Novo relatório anticorrupção reduz número de medidas de 17 para 12

Após mais de 6 horas, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) apresentou a sua terceira versão do relatório do Projeto de Lei 4.850/16, que trata das chamadas medidas de combate à corrupção. O novo relatório reduz as propostas de 17 para 12. O texto foi fechado depois de Lorenzoni ter ouvidos as sugestões de diversas bancadas partidárias, q

Escrito por: Meon Redação
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TCU adia discussão sobre benefício a delatores da Lava Jato

O Tribunal de Contas da União (TCU) adiou debate sobre a concessão de benefícios a delatores da Operação Lava Jato nos julgamentos da corte. O processo no qual o assunto seria discutido foi retirado da pauta da sessão desta quarta-feira, 23, porque os pareceres técnicos não foram concluídos a tempo. A apreciação deve ser reagendada para as…

Escrito por: Conteúdo Estadão
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Lava Jato acha doações de R$ 5,3 mi do Hospital 9 de Julho a políticos e partidos

A Lava Jato encontrou na residência de Branislav Kontic – ex-assessor de Antonio Palocci e acusado de atuar como emissário do ex-ministro no contato com a Odebrecht para beneficiar a empreiteira no governo federal -, extratos de consultorias prestadas por Brani (como ele era conhecido) ao Hospital 9 de Julho e à empresa Multiplan, responsável…

Escrito por: Conteúdo Estadão
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Sessão da comissão do pacote anticorrupção já dura 2 horas

Já dura 2 horas a sessão da comissão especial da Câmara que analisa o novo parecer das medidas de combate à corrupção. Até o momento, apenas nove dos mais de 30 inscritos para discursar falaram na reunião. A sessão foi marcada para começar às 9 horas, mas só às 9h40 houve quórum suficiente para abrir a sessão. O objetivo é esgotar a fase de…

Escrito por: Conteúdo Estadão
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Julgamento sobre pagamento de multa de réus do mensalão é suspenso no STF

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quarta-feira (23) a legitimidade do Ministério Público na execução das multas de réus condenados no processo do mensalão. O julgamento foi interrompido depois de pedido de vista do ministro Edson Fachin. Na sessão extraordinária do STF, os ministros do STF…

Escrito por: Conteúdo Estadão
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Senado faz última sessão de discussão da PEC do Teto antes de primeira votação

O plenário do Senado fez hoje (23) a quinta e última sessão de discussão da Proposta de Emenda à Constituição do Teto de Gastos (PEC 55/2016). Com isso o texto fica pronto para ser votado em primeiro turno no dia 29, conforme cronograma aprovado previamente entre os líderes partidários. A última sessão de discussão

Escrito por: Meon Redação
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Investigados na Acrônimo ganham até R$ 60 mil por mês no governo Pimentel

Principal alvo da Operação Acrônimo, o governador Fernando Pimentel (PT) emprega em órgãos e empresas do Governo de Minas Gerais outros sete investigados no mesmo caso, suspeitos de integrar esquemas de corrupção, lavagem de dinheiro, desvio de recursos públicos e fraude eleitoral. A maioria ocupa cargos de primeiro escalão, com salários de…

Escrito por: Conteúdo Estadão
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Presidente e relator de comissão anticorrupção repudiam anistia a caixa dois

Após a aprovação do Projeto de Lei (PL 4.850/16), que trata das medidas de combate à corrupção, o presidente da comissão Joaquim Passarinho (PSD-PA) e o relator da proposta Onyx Lorenzoni (DEM-RS), divulgaram hoje (23) uma nota em que manifestaram repúdio contra uma suposta manobra para tentar anistiar a prática de caixa dois, uma das

Escrito por: Meon Redação