O governo da Argentina publicou nesta quarta-feira (14) um decreto que endurece as regras para entrada e permanência de estrangeiros no país. Entre as novas medidas, estão a proibição de entrada de pessoas com antecedentes criminais, a exigência de seguro saúde para viajantes e o pagamento por serviços públicos de saúde por parte de residentes temporários, transitórios e irregulares.
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Segundo o governo do presidente Javier Milei, o objetivo é impedir que cidadãos argentinos “sofram as consequências da entrada de estrangeiros no país apenas para usar e abusar de recursos que não são seus”, mencionando os chamados “passeios de saúde”. A medida também visa preservar a sustentabilidade do sistema público de saúde, que teria gasto cerca de 114 bilhões de pesos com estrangeiros em 2024.
O decreto estabelece que qualquer estrangeiro condenado não poderá entrar na Argentina. Além disso, aqueles que cometerem crimes no país, independentemente da gravidade da infração, serão deportados. Antes, apenas crimes com penas superiores a cinco anos motivavam a expulsão.
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Outras mudanças incluem a possibilidade de universidades públicas cobrarem taxas para estudantes que sejam residentes temporários. Já o acesso gratuito ao ensino fundamental e médio será mantido para todos os moradores, conforme a Constituição.
O processo de obtenção do Cartão de Cidadania também foi endurecido: só será concedido a quem residir de forma contínua na Argentina por ao menos dois anos ou fizer “um investimento significativo” no país. Para a residência permanente, será exigida a comprovação de meios de subsistência e a ausência de antecedentes criminais.
O governo Milei justificou a medida como parte do esforço para “restaurar a ordem e o bom senso” no sistema migratório, criticando gestões anteriores que teriam sido permissivas. “A sociedade elegeu o presidente Javier G. Milei com o mandato de empreender a reconstrução da Argentina”, concluiu o comunicado oficial.
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