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Europa aprova texto que regulamenta Inteligência Artificial

Tecnologias de risco inaceitável são banidas

Escrito por Meon

05 FEV 2024 - 15H14

Reprodução

Embaixadores de 27 países da União Europeia aprovaram com unanimidade, o texto que visa regulamentar a inteligência artificial (IA). O Parlamento Europeu ainda realizará uma votação final do projeto. Com ele aprovado, ainda haverá um período antes da nova legislação entre em vigor.

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A Comissão Europeia apresentou o projeto em abril de 2021, mas o texto sofreu alterações desde a popularização do ChatGPT. Alguns países do bloco pediram revisão de alguns pontos para proteger as empresas europeias ligadas ao desenvolvimento da tecnologia.

As IAs generativas devem cumprir regras de transparência, evitar que a ferramenta produza conteúdos ilegais e publicar resumos dos dados protegidos por direitos de autor utilizados para a formação.

Os estados-membros devem estabelecer um ambiente controlado e seguro para testar IAs antes do lançamento. Os desenvolvedores deverão elaborar documentos técnicos, cumprir com as regras relativas a direitos autorais e informar quais são os conteúdos usados no treinamento da IA. Além disso, as empresas serão classificadas por nível de risco: inaceitável, elevado, IA generativa e risco limitado.

As tecnologias que oferecem risco inaceitável são banidas. São riscos inaceitáveis: manipulação cognitivo-comportamental, classificação de pessoas com base no comportamento, estatuto socioeconômico, caraterísticas pessoais e sistemas de identificação biométrica em tempo real e a distância, eliminação de imagens fáceis da internet ou de gravações de câmeras de segurança, entre outros. A identificação biométrica em tempo real só poderá ser usada pelo governo em espaços públicos, em caso de crimes e busca de suspeitos.

Por outro lado, os que oferecem risco elevado (identificação biométrica e categorização de pessoas singulares, gestão e funcionamento de infraestruturas essenciais, educação e formação profissional, emprego, gestão dos trabalhadores e acesso ao trabalho por conta própria, acesso e usufruto de serviços privados essenciais e de serviços e benefícios públicos, aplicação da lei, gestão da migração, do asilo e do controle das fronteiras e assistência na interpretação jurídica e na aplicação da lei) devem promover transparência, como ao identificar conteúdos produzidos por IA e detalhar os treinamentos das tecnologias.

Assim, o descumprimento das regras resultará em multas.

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