O Google demonstrou preocupação com os possíveis efeitos das alterações no artigo 19 do Marco Civil da Internet, especialmente após a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que pode abrir precedente para responsabilizar as plataformas digitais por publicações feitas por usuários.
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Nesta quarta-feira (11), os ministros do STF formaram maioria em favor da responsabilização das big techs, embora ainda reste definir os limites e as situações específicas em que essa regra será aplicada, diante das divergências nos votos.
Durante visita ao Brasil, o presidente de Assuntos Globais do Google, Kent Walker, afirmou que é necessário preservar o equilíbrio entre liberdade de expressão e responsabilidade. Ele defendeu que, sem regras claras, a nova interpretação pode abrir margem para censura.
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“Não queremos que isso se transforme em censura. Quando há ameaça à democracia, incitação à violência ou risco às crianças, esses são casos claros. Mas o que está sendo proposto é algo muito mais amplo. E o diabo mora nos detalhes”, afirmou Walker durante um encontro com jornalistas.
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