A Meta, controladora de Facebook, Instagram e WhatsApp, respondeu nesta segunda-feira (13) à notificação extrajudicial enviada pela Advocacia-Geral da União (AGU). A empresa justificou o encerramento de seu programa de verificação de fatos e as alterações na política de conduta de ódio, reafirmando seu compromisso com a transparência, os direitos humanos e a liberdade de expressão.
Mudanças nas políticas da Meta
Em seu comunicado, a Meta destacou que as mudanças anunciadas, incluindo o término do programa de checagem de fatos, estão sendo implementadas inicialmente apenas nos Estados Unidos. A empresa informou que está testando um novo sistema, denominado "notas da comunidade", para substituir o programa e afirmou que continuará removendo conteúdos que incitem violência ou promovam desinformação com risco direto à segurança pública.
Apesar disso, a AGU expressou preocupações significativas com as mudanças, especialmente em relação à flexibilização das políticas sobre discursos de ódio. Segundo a Advocacia-Geral, as novas diretrizes podem facilitar violações aos direitos fundamentais protegidos pela legislação brasileira.
Reação do governo e audiência pública
O governo brasileiro já havia sinalizado que não ficaria inerte diante das alterações promovidas pela Meta. A AGU anunciou a realização de uma audiência pública nesta quinta-feira (16), que reunirá órgãos governamentais, especialistas e entidades civis para discutir os impactos das mudanças nas plataformas da empresa.
Em nota, a AGU destacou que as políticas atuais da Meta, conforme apresentadas, não atendem integralmente às exigências legais brasileiras para a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos, especialmente em temas como racismo, homofobia e proteção de crianças e adolescentes.
Próximos passos e regulamentação
O tema também motivou reuniões no alto escalão do governo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus ministros discutiram a necessidade de regulamentar redes sociais para combater desinformação e discursos de ódio. Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, um grupo de trabalho será criado para dialogar com o Congresso e propor melhorias na legislação brasileira sobre plataformas digitais.
Com as mudanças da Meta gerando debates globais, o Brasil sinaliza que buscará uma regulamentação mais rígida para equilibrar a liberdade de expressão e a proteção de direitos fundamentais.
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