
Senado aprova atualização do Código de Defesa do Consumidor
O plenário do Senado aprovou na noite de quarta-feira, 30, dois projetos que modernizam e atualizam o Código de Defesa do Consumidor (CDC). O primeiro cria um marco legal para o comércio eletrônico e o comércio à distância no País. E o segundo contém normas sobre crédito ao consumidor e sobre a prevenção ao superendividamento. Os textos, antes…