
Regulamento de Telecomunicações já vigora plenamente
A Justiça Federal restabeleceu a eficácia total do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor (RGC), informou nesta sexta-feira, 8, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Parte dos dispositivos dessa norma não estavam valendo desde 24 de julho, quando o juiz da 21ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal concedeu medida…