EUA impõem Lei Magnitsky a Alexandre de Moraes

O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos anunciou hoje a imposição de sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, sob os termos do Global Magnitsky Human Rights Accountability Act.

Segundo a OFAC (Office of Foreign Assets Control), Moraes teria adotado medidas judiciais arbitrárias, incluindo detenções preventivas prolongadas e censura de expressões em redes sociais — inclusive nos Estados Unidos. O secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou que o magistrado atuou como "juiz e júri numa caçada às bruxas contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras", e acusou Moraes de perseguir politicamente o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Com as sanções em vigor, quaisquer bens e interesses de Moraes nos EUA estão bloqueados, assim como transações envolvendo cidadãos ou entidades estadunidenses. Pessoas ou empresas controladas por ele também ficam sujeitas às restrições, salvo permissão expressa da OFAC.

Histórico da tensão diplomática

- Em 18 de julho de 2025, o governo dos EUA revogou o visto de Moraes e de familiares próximos, sob acusações de envolvimento em "campanha de censura" e "perseguição política" contra Jair Bolsonaro.

- Marco Rubio, secretário de Estado dos EUA, havia sinalizado em junho que Washington analisava a possibilidade de sanções mediante a Lei Magnitsky.

- Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, liderou iniciativas de pressão junto à administração Trump nos EUA, buscando apoios para punir Moraes via Magnitsky Act.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou em diferentes ocasiões a independência do Judiciário brasileiro e rejeitou a interferência externa. Segundo ele, instituições nacionais são fortes e autônomas. Políticos do governo identificaram as ações de Eduardo Bolsonaro como “práticas terroristas” contra a democracia brasileira.

A Lei Magnitsky, originada em 2012 nos EUA, permite sanções a indivíduos implicados em graves violações de direitos humanos ou corrupção em qualquer país do mundo. A adoção dessas medidas contra um ministro da mais alta corte de outro país representa um marco nas relações diplomáticas entre Washington e Brasília.

Sanção dos EUA iguala Moraes a xerife do talibã e líder de gangue haitiana

Ao aplicar sanções da Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo Donald Trump o coloca na mesma lista onde estão um "xerife" do regime talibã no Afeganistão e o líder de uma gangue no Haiti responsável pelo sequestro de cidadãos americanos.

Um relatório do Congressional Research Service, agência de pesquisa legislativa nos Estados Unidos, aponta que 245 indivíduos e 310 entidades (como organizações e empresas) sancionados pela Lei Magnitsky até novembro de 2024.

Entre eles estão:

Xeque Mawlawi Mohammad Khalid Hanafi - O ministro da Propagação da Virtude e Prevenção do Vício é descrito pelo Middle East Institute, um centro de estudos baseado em Washington, como "linha-dura" do regime talibã. Ele supervisiona a "polícia moral" do Afeganistão, garantindo a imposição e a aplicação da "sharia" (conjunto de leis religiosas do Islã). Sua atuação envolve denúncias de sequestros, assassinatos e chicotadas públicas como punição.

Renel Destina - Um dos líderes da gangue haitina Gran Ravine, está na lista de "procurados" do FBI. Em 2021, ele e seus comparsas sequestraram um cidadão americano por 14 dias. De acordo com o Conselho de Segurança da ONU, sob o comando de Restina, o grupo criminoso tem cometido crimes como roubos armados, estupros, assassinatos e destruição de propriedades.

Horacio Cartes - Empresário e político do Partido Colorado, foi presidente do Paraguai entre 2013 e 2018. O Departamento de Estado o descreve como tendo sido responsável pela expropriação de ativos para ganhos pessoais, recebimento de propinas e corrupção ligada a contratos para explorar recursos naturais. Cartes é acusado de ter feito pagamentos mensais, de US$ 5 mil a US$ 50 mil, a parlamentares durante seu governo.

Gao Qi - Líder do Escritório de Segurança Pública de Xinjiang, foi descrito na aplicação da Lei Magnitsky como responsável por "sérios abusos" de direitos humanos na província chinesa, onde os uigures -- etnia majoritariamente muçulmana -- reclama de perseguição religiosa. A ONU investiga crimes contra a humanidade em Xinjiang.

Apollo Quiboloy - Fundador da igreja Reino de Jesus Cristo, o Nome Acima de Qualquer Nome, o pastor filipino acumula denúncias por estupro de meninas de até 11 anos de idade e pelo tráfico de garotas que eram suas assistentes. As fiéis da igreja, segundo descrição do Departamento de Estado, foram submetidas a "plantões noturnos" com Quiboloy em que teriam sido exploradas sexualmente.

Rozman Kadyrov - Líder político da Chechênia, acusado de autoritarismo, crimes contra a humanidade, incluindo assassinatos, desaparecimentos forçados e tortura. O russo também é acusado de oprimir mulheres e ter criado um campo de concentração para homossexuais em 2017.