Relator retira aumento da taxação sobre bets na MP alternativa ao IOF

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator da Medida Provisória 1.303/2025, que apresenta alternativas ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), decidiu retirar do texto final a proposta de aumento da taxação sobre as apostas esportivas. Originalmente, o governo federal planejava elevar a alíquota de 12% para 18% sobre a receita bruta das apostas (GGR), que é o total arrecadado menos o valor pago em prêmios aos jogadores.

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Além das apostas esportivas, Zarattini manteve a isenção de Imposto de Renda sobre títulos como LCI, LCA e LCD, contrariando a intenção inicial do governo de tributar esses instrumentos em 5% ou 7,5%. Com essas alterações, a expectativa de arrecadação do governo cai em cerca de R$ 3 bilhões. O governo estimava arrecadar R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 20 bilhões em 2026 com a MP.

O relatório também prevê a criação do Regime Especial de Regularização de Bens Cambiais e Tributários (RERCT Litígio Zero Bets), permitindo a declaração voluntária de recursos, bens ou direitos provenientes de apostas de quota fixa não declarados ou com incorreções. Além disso, foram incluídas medidas para combater apostas ilegais, obrigando provedores de internet a remover conteúdos irregulares em até 48 horas úteis.

A MP mantém outras mudanças fiscais, como o aumento da alíquota do Imposto de Renda para aplicações financeiras unificadas em 17,5%, o fim da redução da CSLL para fintechs (que passarão a pagar 15%) e o aumento da tributação sobre Juros sobre Capital Próprio de 15% para 20%.

A votação da MP na comissão mista, que analisa o texto, foi adiada e deverá ocorrer nos próximos dias, com prazo final até quarta-feira (8) para aprovação, evitando que a medida perca a validade.